O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação civil pública contra o Estado do Tocantins, na sexta-feira, 7, requerendo que sejam reiniciadas as obras da rodovia TO-387, devendo ser modificado o traçado do trecho conhecido como “apertado da hora” ou “curva da morte”, que se localiza no quilômetro 104, próximo à cidade de Palmeirópolis.
Situado em uma região montanhosa, o “apertado da hora” trata-se de uma curva fechada em uma área de declive. No local, já ocorreram diversos acidentes com morte desde que a rodovia foi asfaltada, em 2005.
Acionada pelo MPTO, a Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto) respondeu que está realizando obras na rodovia TO-387 que incluem mudança na geometria do trecho. O serviço estaria previsto para ser concluído em julho de 2020, segundo a agência. Porém, o Ministério Público informa ser de conhecimento público que as obras estão paralisadas e que o cronograma não será cumprido.
Na ação civil pública, pede-se que seja concedida uma liminar determinando o reinício das obras no prazo de cinco dias, o que deve incluir não apenas a modificação do traçado da curva do “apertado da hora”, mas também a revitalização da malha asfáltica e a recuperação da sinalização da rodovia, no trecho compreendido entre a interseção das rodovias TO-387 e TO-498 até a rotatória em Palmeirópolis.
O MPTO está atuando representado pelo promotor de Justiça, Célem Guimarães Guerra Júnior, da Comarca de Palmeirópolis.
Na Ação Civil Pública, ele avalia que o Estado tem se mantido inerte e considera: “Diante de uma simples verificação in loco, pode-se constatar que a vida de inúmeras pessoas, entre crianças, idosos, trabalhadores, estudantes e outros, encontra-se diariamente sob risco de ver sua integridade física ameaçada”. O promotor de Justiça acrescenta que o trecho é rota regular do transporte escolar, o que expõe crianças e adolescentes diariamente a risco de acidentes.
