A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins (SSP) apresenta em seu balanço anual os resultados das ações institucionais e estruturantes que foram executadas ao longo de 2019 e que continuarão a ser implementadas em 2020. Conforme o titular da Pasta, secretário Cristiano Barbosa Sampaio, o objetivo é ampliar os investimentos voltados para a modernização da gestão, prevenir a criminalidade e reduzir os índices de violência e, primordialmente, garantir a segurança da população. 

Como resultado das ações estruturantes executadas neste ano pela Segurança Pública do Tocantins, o secretário destaca a redução de aproximadamente 10% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) registrados pelas forças de segurança.  

Destaque também para as ações institucionais da SSP. Com foco no fortalecimento da gestão, a Pasta realizou diversos estudos que resultaram em atos normativos. Dentre eles, a Lei nº 3.461, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Polícia civil do Estado do Tocantins; a Lei nº 3.479, que criou o Conselho Estadual de Segurança Pública do Tocantins (Conesp); a Lei nº 3.517, que institui o Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (FUSP) e a Lei nº 3.518, que institui o Fundo para Modernização da Polícia Civil (Fumpol) e a Lei nº 3.463, que dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídica de Delegado de Polícia Civil.

Segundo a SSP, outros dois importantes atos normativos editados foram os Decretos nº 5.918, que dispõe sobre o Manual de Procedimentos da Polícia Judiciária; e o nº 5.979 sobre o Regimento Interno da Secretaria da Segurança Pública.

Operações policiais

No decorrer deste ano, a Polícia Civil realizou mais de 140 operações policiais com foco no combate à criminalidade e na desarticulação de facções criminosas que atuam no Tocantins. Dentre elas, destaca-se a Operação Deslinde, que movimentou 337 inquéritos policiais instaurados para apurar homicídios que estavam em outras unidades e não tinham sido transferidos para a 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Araguaína); a Operação Intramurus, ocorrida em abril, em Paraíso, visou cumprir 75 mandados de prisão e 72 de buscas e apreensões, tendo como alvos suspeitos de homicídios, roubos e tráfico de drogas.

Destaque também para a operação Place de Gréve, ocorrida em julho deste ano, em Paraíso, que teve o objetivo de combater o crime organizado e a prisão de suspeitos de homicídios ocorridos na região, em julho de 2018. Foram cumpridos três mandados de prisão, três de busca e apreensão e a internação de um adolescente. Os crimes contra a administração pública também foram alvos de ações da polícia, a exemplo das operações Catarse, Carmolândia e Via Avarítia.

Outras operações foram a Ali Babá. Deflagrada em Araguaína, ela resultou em 40 indiciados e, desse total, 33 presos; a Operação Ergom Kimbor, que cumpriu mandados de buscas e apreensão e de prisões de pessoas suspeitas de envolvimento com a prática de crimes de roubos e explosões a carros-fortes, na região de Guaraí e Pedro Afonso; e a Operação Jagunço, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, que resultou no desmantelamento de esquema criminoso de comércio ilegal de armas de fogo em Carolina, no Maranhão e as cidades circunvizinhas de Goiatins e Campos Lindos, no Tocantins.

Polícia Científica

No âmbito da Superintendência da Polícia Científica, foram inaugurados o Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística; os núcleos do Instituto de Identificação em Palmas (Taquaruçu e Taquaralto), em Luzimangues (Porto Nacional) e em Araguaína, no posto do Ciretran. Além disso, foram realizadas 31 bancas itinerantes em municípios do interior nos quais foram emitidas cerca de nove mil carteiras de identidade. Em todo o Estado, o Instituto de Identificação emitiu mais de 100 mil carteiras de identidade ao longo desse ano de 2019.

Também foi implantado o agendamento on-line no Instituto de Identificação, a partir da Plataforma de Atendimento de Perícia e Identificação (Papi), possibilitando o atendimento com hora marcada e o pré-cadastro do requerente pela internet, para agilizar o processo de emissão da Carteira de Identidade (Registro Geral) com o atendimento presencial voltado apenas para a coleta de digitais e a conferência dos documentos originais necessários à confecção do documento.