A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e decretou medida cautelar de suspensão das funções públicas, pelo prazo de 180 dias, com prejuízo da remuneração, de três servidores da Prefeitura de Peixe, denunciados criminalmente, no último dia 12, por fraude em duas licitações ocorridas no ano de 2018. A decisão atinge Gengiskan José de Alencar, atual secretário municipal de Gestão e Finanças; Dourivan Lopes da Silva, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação e Claudimar José Dias, membro da comissão de licitação.
Por ocasião da ação penal, o Ministério Público sustentou que a medida visa evitar a prática de novas infrações penais, bem como a adequação da medida à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e condições pessoais dos acusados. Na decisão, a juíza da 1ª Escrivania Criminal de Peixe, Ana Paula Araújo Aires Turíbio, deu ênfase à necessidade do afastamento. “Conforme bem apontado pelo representante ministerial, as provas já produzidas demonstram que os agentes públicos estão mais empenhados em receber vantagens ilícitas, do que zelar pelo interesse público”, expôs.
Sobre o fato
No último dia 12, o promotor de Justiça, titular na comarca de Peixe, Mateus Ribeiro, ajuizou duas ações penais em desfavor dos referidos servidores públicos e seis empresários, por fraude em licitação, mediante ajuste prévio entre os participantes, no ano de 2018. As licitações eram destinadas à contratação de empresa especializada em serviços de instalação e monitoramento eletrônico para a prefeitura e em serviços de vigilância no prédio da prefeitura, bem como à prestação de serviços de manutenção e revisão no sistema de combate de incêndio do Hospital Municipal Antônio Pires.
O crime foi descoberto por meio de conversas de Whatsapp, por ocasião da apreensão do aparelho celular de Dourivan Lopes da Silva, presidente da Comissão Permanente de Licitação, nas quais ele combinava com os licitantes quem iria vencer o certame, com o intuito de conferir aparência de legalidade ao procedimento.
Foram denunciados, além de Dourivan, Gengiskan José de Alencar; Claudimar José Dias; e os empresários Edmar Lemes Garcia (Edmar Lemes Garcia); Solano Castro e Oliveira (Prevtec Tecnologia e Segurança Eireli-ME); Adenilson de Sousa Barbosa (Newtec Construções, Locações e sistemas de Monitoramento); Delfim Sousa dos Reis (Delfim Sousa dos Reis); Weigle Lima Silva (Weigle Lima da Silva); João Pereira Asevedo (João Pereira Asevedo).
A ação penal pede que todos os envolvidos sejam condenados pelo crime de fraude de procedimento licitatório, mediante ajuste, cuja pena é de detenção de dois a quatro anos e multa.
