A bancada tocantinense no Congresso Nacional votou contra o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que permitia aumento do fundo eleitoral para o próximo ano. Segundo o veto, “a propositura legislativa, ao retirar o limite de 30% atualmente vigente, acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.
A sessão foi conjunta entre senadores e deputados federais. Entre os tocantinenses presentes, todos votaram contra o veto do presidente. Até mesmo o líder do governo no Senado, senador Eduardo Gomes (MDB) votou não.
Os outros dois senadores pelo Tocantins, Kátia Abreu (PDT) e Irajá Abreu ( PSD) também foram contrário. Já entre os deputados que estavam presentes, Carlos Gaguim (DEM), Célio Moura (PT), Dulce Miranda (MDB), Eli Borges (SD), Osires Damaso (PSC), Tiago Dimas (SD) e Vicentinho Júnior (PL), todos também foram contra o veto presidencial.
A regra anterior previa que o fundo contaria com, ao menos, o valor equivalente a 30% das emendas de bancada. Agora, o orçamento definirá o valor.
Na proposta original do Orçamento do próximo ano, já encaminhada pelo governo, o total estimado para o fundo era de R$ 2,54 bilhões, mas, após correções, ficou em R$ 2 bilhões. Caso o limite ficasse no mínimo, ou seja, 30% dos recursos reservados para emendas de bancada, o total destinado ao fundo ficaria em torno de R$ 1,98 bilhão. (Com informações da Agência Câmara)
