A Frente Parlamentar em Apoio à Educação se reuniu na segunda-feira, 25, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), para tratar sobre o Plano de Carreira dos servidores, em especial dos cargos de agente administrativo educacional e agente de transporte educacional. A reinvindicação é que a remuneração destes agentes seja similar àquela recebida pelos servidores do Quadro Geral, que tenham as mesmas atribuições e mesmo nível de escolaridade.
Na ocasião, o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, defendeu como a diferença de remuneração impacta diretamente na vida dos servidores. “Há uma diferença de mais de mil reais entre o cargo do Quadro Geral e da Educação. Isso interfere de maneira muito ruim na vida do servidor, no seu poder de compra e até em sua aposentadoria. O profissional da Educação está com seu vencimento depreciado, se comparado ao profissional do Quadro Geral, por isso propomos uma rediscussão no Plano de Carreira ou da tabela de vencimentos dessas categorias”, analisou.
Representando a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Lucas Ribeiro, lembrou que antes de se pensar nas mudanças propostas, é necessário atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e realizar um estudo sobre o impacto financeiro e orçamentário. “Compreendo os anseios da classe e deixo aqui o canal aberto para que possamos realizar as discussões e estudos necessários”, garantiu.
Desta forma, os participantes concordaram que tais estudos devem ser feitos. O vereador Tiago Andrino (PSB) se comprometeu a realizar uma nova reunião sobre o assunto no retorno do recesso parlamentar, a partir de cinco de fevereiro do próximo ano. “Não temos divergência sobre o quanto é justa essa reivindicação, mas também ficou claro para todos nós que é praticamente inviável adicionar esta demanda para o orçamento do ano que vem, que já está tramitando na Casa. Desta forma, podemos tratar novamente sobre a demanda no começo do ano. Assim, o estudo de impacto pode ser realizado e poderemos discutir os pormenores”, concluiu o parlamentar.
Também participaram da reunião o vereador Moisemar Marinho (PDT), o Presidente do DCE/TO, Caio Lucas, a Conselheira Municipal de Educação Professora Margareth Leber e um o representante da Secretaria Municipal de Finanças, Nonato Noleto.
