A diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO) reuniu-se na manhã desta terça-feira com o secretário estadual da Administração, Edson Cabral, para discutir sobre: Plansaúde, consignados e progressões. O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, juntamente com os demais diretores da entidade, frisou ao secretário que a gestão estadual deve se pautar pelo cumprimento das leis e do tratamento isonômico dos servidores públicos. Um dos pontos questionado é o descumprimento da Lei 3.462/2019, que vale na hora de suspender as progressões, mas outros pontos são ignorados pela gestão, tratando os servidores públicos de forma desigual.
Na pauta, a criação das comissões técnicas previstas pela Lei 3.462/2019, responsáveis para fazer as avaliações sobre as concessões de progressões, pagamentos dos direitos atrasos e inclusive o fim da suspensão da evolução funcional. O Sisepe cobrou que o secretário Cabral faça a implantação da comissão, com participação dos representantes dos servidores públicos. O Sindicato também questionou as concessões de verba indenizatória para categorias dos servidores públicos e para o 1º, 2º e 3º escalão do Executivo estadual.
“A Lei 3.462/2019 suspendeu as progressões para os servidores efetivos e também a concessão de indenizações, mas o governador Mauro Carlesse, autor dessa lei, opta por cumprir o que lhe interessa, tratando os servidores públicos de forma desigual”, explica Cleiton Pinheiro. O Sisepe frisou ao secretário Cabral que o cumprimento parcial da legislação fere o princípio constitucional da isonomia.
O Sisepe voltou a cobrar a publicação de quatro atos das comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional, de dezembro do ano passado, no Diário Oficial do Estado.
Plansaúde
O Sisepe levou para a reunião questionamentos sobre o funcionamento do Plansaúde, mas o secretário Cabral pediu para discutir o tema em outra reunião, pois estariam adotando medidas e que precisaria de mais tempo para tratar do assunto. Mas, o sindicato insistiu para que seja regularizada a designação da Composição do Conselho Fiscal do Funsaúde, a fim de corrigir o período de vacância do conselho. A Secad disse que avaliará uma forma de retificar a portaria, garantindo a atuação do Conselho Fiscal em relação ao Funsaúde.
Consignados
Sobre os consignados, o secretário Cabral requereu a criação de um fluxograma de funcionamento de consignações no governo estadual e que a Greenconsig apresente os esclarecimentos sobre os valores cobrados às instituições financeiras para oferecer os serviços de crédito consignado aos servidores públicos do Executivo estadual. O Sisepe voltou a questionar o vazamento de dados dos servidores públicos, que estão sendo abordados de forma irregular pela Ciasprev, mas a Secad informou que ainda está apurando como se deu o acesso às informações pessoais e fiscais dos servidores públicos.
