Em reunião extraordinária, na sede da Escola Superior de Magistratura (Esmat), membros do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO) homologaram nesta última terça-feira, 12, o Regimento Interno do Conselho, bem como aprovaram a publicação do edital de eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil e entidades de classe. O período de inscrições para eleitores e candidatos e eleitores terá início na sexta-feira, 15 e seguirá aberto até o dia 7 de janeiro de 2020.
A inscrição dos representantes das entidades da sociedade civil e de trabalhadores da área de segurança pública que participarão do processo de seleção dos membros do Conesp deverá ser formalizada pessoalmente, pelo seu representante legal ou pessoa indicada, no protocolo da Secretaria da Segurança Pública, na Praça dos Girassóis, no horário de 9h às 17h. (consulte aqui o edital)
Durante a reunião, o presidente do Conesp, secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, informou aos conselheiros sobre a publicação da Medida Provisória nº 17 de 29 de outubro de 2019. A MP alterou três Leis, entre elas a de nº 3.479, de 25 de junho de 2019, que institui o Conesp/TO. Dentre as alterações está a inclusão de representantes das Polícias Civil e Científica como conselheiros do Conesp.
Graciosa
As recentes contendas registradas no píer da Praia da Graciosa também foram expostas durante a reunião do Conesp. A questão foi apresentada pelo conselheiro Aurismar Cavalcante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo ele, a situação está ficando delicada no local por conta de brigas e constantes agressões, inclusive já registradas pelas forças policiais e, por isso, torna-se necessário uma ação mais efetiva no local para coibir esses excessos.
Em seguimento à reunião, o promotor Fábio Lang do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) relatou os excessos que vêm acontecendo no trecho da Avenida NS-2, nas proximidades de uma loja de material de construções. De acordo com ele, o local tem registrado a frequência de grupos de jovens com som automotivo, abuso de bebidas alcoólicas e situações de atentado ao pudor.
