A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO) promoveu audiência pública nesta última segunda-feira, 11, entre advocacia e sociedade sobre Reforma Política Eleitoral. A cerimônia contou com a presença da presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política do Conselho Federal da OAB, Luciana Diniz Nepomuceno.
Participaram o evento a ex-dirigente da OAB/TO e viúva do ex-presidente Epitácio Brandão, Mery Ab-Jaudi, a vereadora de Palmas, Laudecy Coimbra, o Conselheiro Federal, Alessandro Canedo, Conselheiros Estaduais e membros de comissão.
O evento trouxe para a pauta quatro temas que dividem opiniões na sociedade e estão no centro das principais mudanças que envolvem a reforma política no Brasil. São eles: a ampliação da participação da mulher na política, urna eletrônica ou voto impresso, candidatura avulsa ou partidária e voto distrital.
“Estamos sempre de portas abertas para receber debates que tenham ampla relevância para a advocacia e também para a sociedade. Isso mostra que o Conselho Federal está no caminho certo para construir uma posição que de fato represente a advocacia e o povo brasileiro”, ressaltou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
A Conselheira Federal do CFOAB, Luciana Diniz Nepomuceno, compartilhou com todos os presentes posições sobre as principais nuances que envolvem todos os eixos chave. Em especial sobre ampliação da participação das mulheres na política e no combate à candidatura avulsa, que em sua percepção beneficiaria em sua maioria candidatos midiáticos e com amplo poder econômico.
“Realizamos uma bela audiência pública em que discutimos temas relevantes à sociedade. Tivemos uma ampla participação da advocacia, da classe política e da sociedade numa discussão rica de idéias que certamente irá contribuir para a formação de um entendimento unificado da Ordem sobre o tema”, destacou Luciana Nepomuceno.
Participação da mulher na política
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, falou sobre a importância do desenvolvimento de ações que promovam a ampliação da participação das mulheres na política. Para a chefe do poder executivo palmense esse avanço será possível através da criação de novas políticas que rompam com o machismo estrutural e com o aprimoramento daquelas políticas existentes como a cota de 30% para candidaturas de mulheres.
Urna eletrônica ou voto impresso
O responsável por explanar sobre um dos temas mais polêmicos na atualidade envolvendo o sistema eleitoral, o jurista e juiz Marcelo Cordeiro foi didático ao apresentar a partir de apanhado histórico e argumentos técnicos a segurança da inviolabilidade das urnas eletrônicas e o avanço que significou para a lisura do processo eleitoral brasileiro a utilização desse equipamento. Segundo o jurista, o voto impresso era amplamente suscetível a fraudes eleitorais.
Candidatura avulsa
Para o advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/TO, Fernando Araújo, as candidaturas avulsas podem ser uma alternativa válida para aquelas pessoas que desejam se candidatar, mas, no entanto, não conseguem o apoio necessário dentro o partido para formalizar o registro para concorrer a cargo eletivo.
Voto distrital
O jurista e juiz do TRE/TO, Márcio Gonçalves, abordou aspectos que poderiam reduzir os custos de uma campanha eleitoral, entre eles o voto distrital. O magistrado abordou também o voto regional e o voto distrital misto como alternativas viáveis.
