O deputado estadual Elenil da Penha (MDB) tem questionado a atuação de Ricardo Ayres (PSB) como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins. Nesta última terça-feira, 29, durante reunião da CCJ, Elenil questionou a postura de Ayres na comissão. Para ele, o colega tem se excedido em suas atribuições, chegando a opinar, discutir e votar matérias na comissão.
Além de questionar Ayres pessoalmente na comissão, Elenil também apresentou uma consulta formal à Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa questionando o seguinte: “O presidente de Comissão Permanente pode relatar, discutir, opinar e votar, na condição de presidente, em todas as matérias da ordem do dia, da Comissão que estiver presidindo? Qual o sentido do art. 63 do Regimento Interno da ALETO?”
Elenil não é membro da CCJ, mas é presidente de uma outra comissão, a de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
Nos bastidores da AL corre o boato de que há uma espécie de rixa entre as duas comissões por qual delas seria mais atuante e importante. “Entendo que ao Presidente de Comissão é vedado relatar, discutir, opinar e votar, na condição de presidente, salvo nos casos de empate ou que se afaste, temporariamente, das funções”, questiona Elenil.
