O pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos vereadores de Colinas do Tocantins para investigar contrato da Prefeitura de serviço de internet, deve ser apresentado na sessão ordinária da Câmara de Colinas na próxima terça-feira, 29. A CPI recebeu assinaturas de 6 parlamentares.
O autor do pedido, vereador Romerito Guimarães (PT) considera que a abertura da CPI é imperativa, uma vez que, para ele e os demais parlamentares que assinaram o pedido, o contrato tem indícios de superfaturamento. “O serviço de internet ofertado por outras empresas, inclusive de colinas, é bem abaixo dos preços praticados por essa empresa contratada pelo atual prefeito Adriano Rabelo”, explica.
A empresa contratada pela Prefeitura de Colinas é a Nova Telecom. Com sede em Palmas, a empresa atende outros órgãos como a Prefeitura de Palmas, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJ), e até mesmo a Justiça Federal. No contrato com a prefeitura de Colinas, em 2 anos, foram pagos mais de R$ 1 milhão, segundo consta no pedido de abertura da CPI. A reportagem do Conexão Tocantins tenta contato com a empresa.
Para contratar a empresa, a prefeitura recorreu à adesão da ata de registro de preços do processo licitatório realizado pelo TJ-TO. “A adesão à ata de registro de preços do Tribunal de Justiça foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de julho deste ano. O texto detalha o objetivo como: “Contratação de empresa especializada no fornecimento de Link Concentrador de internet e intranet, (via Rede Virtual Privada), em forma de comodato, incluindo todos os insumos necessários para o correto funcionamento das conexões que se fizerem necessárias à prestação dos serviços, para atender aos diversos setores pertencentes ao Município de Colinas do Tocantins/TO”, informa a prefeitura.
Ao todo, 43 prédios da administração municipal utilizam o serviço de internet. São atendidos: o Hospital Municipal de Colinas, prédios I e II da Prefeitura, Unidades Básicas da Saúde (UBS), Conselho Tutelar, Secretarias, Centro de atendimento ao cidadão, entre outros. “São 493 pontos cabeados, com computadores e outros aparelhos necessários, além de 672 pontos de internet wifi que atendem funcionários da prefeitura e a população em geral, totalizando 1.165 pontos de internet contratados”, especifica.
A prefeitura não mencionou o valor pago pelo serviço, alvo do questionamento por parte dos vereadores no pedido de CPI.
