A defesa do prefeito de Lajeado, Tércio Dias Melquiades Neto (PSD) informou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TER) dessa segunda-feira, 21, que confirmou a cassação do prefeito e do vice, Gilberto Borges (PSC).
No dia 9 de setembro a Corte Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito, determinando novas eleições. A defesa dos políticos recorreu a embargos de declaração para que a corte reformasse a decisão, o que não ocorreu.
Ação
A Ação de investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi promovida pelo segundo colocado nas eleições em Lajeado em 2016, Antônio Luiz Bandeira Júnior, por abuso de poder político e compra de votos, uma vez que, segundo a AIJE, a ex-prefeita, Márcia da Costa Reis Carvalho, em que exercia seu segundo mandato consecutivo, iniciou um loteamento irregular (aproximadamente 250 terrenos), com o único objetivo de distribuir a eleitores de forma indiscriminada , sem critérios sociais e desprovido qualquer legislação específica autorizadora, com a única finalidade de beneficiar eleitoralmente o prefeito eleito Tercio Melquiades e vários candidatos e vereadores.
O prefeito Tércio Melquíades disse que não reconhece nenhuma das acusações que foram julgadas pelo TRE.
Novas eleições serão marcadas no município, e os eleitos deverão ficar no cargo até 31 de dezembro de 2020.
Impeachment
Um outro prefeito tocantinense está à beira da perda do mandato. O gestor do município de Lagoa da Confusão, Nelson Alves Moreira (PRB) está passando por um processo de impeachment e foi intimado para a sessão de julgamento do processo que vai acontecer nesta quarta-feira, 23, na Câmara Municipal de Lagoa da Confusão.
O processo de Impeachment de Moreira foi aprovado por unanimidade entre os vereadores em agosto do ano passado. Ele foi investigado por supostos gastos excessivos com serviços de advocacia. Três eleitores denunciaram à Câmara que o prefeito pagava com dinheiro da administração o equivalente a R$ 720 mil por ano a um escritório de advocacia.
Em nota o prefeito classificou a sessão de amanhã da Câmara Municipal como "arbitrária e precipitada já que a mesma deve aguardar os julgamentos de eventuais recursos perante o TJTO e de nova prolatação de decisão de mérito pelo Juiz da Comarca de Cristalândia". O prefeito ressaltou ainda que "foi concedida medida liminar sobrestando a decisão administrativa da Câmara Municipal até julgamentos dos recursos perante o TJTO e de nova decisão de mérito pelo Juiz da Comarca de Cristalândia. A assessoria jurídica do Prefeito de Lagoa da Confusão, Nelsinho Moreira, informa que ele irá tomar as devidas providências. O prefeito Nelsinho aguarda ,com tranquilidade, a decisão da justiça", finalizou. (Atualizada às 12h09)
