O Governo do Tocantins por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) editou uma portaria nº 328/2019 em que adota uma nova medida para o controle da comercialização de vacinas em lojas agropecuárias do Tocantins. A decisão passa a valer já para a segunda etapa da campanha de vacinação contra a doença que começa no próximo dia 1º de novembro.
A gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Animal da Adapec, Laudicéia Teles explicou o funcionamento do novo sistema. “Este controle de vacinas será realizado por meio de um sistema informatizado denominado Sistema Gerencial de Estoque de Vacinas (SIGEV) que gerenciará o estoque de vacinas contra febre aftosa nas casas agropecuárias cadastradas na Adapec garantindo uma melhor eficácia e eficiência do Serviço Veterinário Oficial e assegurando maior veracidade e agilidade nas informações lançadas”, explicou ela.
Com a implantação deste sistema, a Adapec obterá relatórios em tempo real, com informações mais detalhadas sobre saldo atual de vacina na casa agropecuária, entradas, saídas e autenticidades das notas fiscais emitidas, bem como maior rapidez nos relatórios de fechamento das campanhas e repasse de informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com a portaria os estabelecimentos cadastrados na Adapec que comercializam vacinas serão obrigados a utilizarem exclusivamente o Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato) que será disponibilizado para todas as lojas. “Para isso é preciso que o lojista procure imediatamente a Adapec para implantar o sistema e cadastre os servidores que utilizarão a ferramenta”, ressaltou a responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle de Produtos Veterinários e Biológicos, Leila Pessoa. A Adapec está disponibilizando um manual sobre o funcionamento do sistema para os lojistas.
Laudiceia explicou que a partir de agora o lojista ao receber as vacinas deverá inserir os dados da nota fiscal no sistema e a Adapec validará esta nota para disponibilizar o saldo de estoque ao estabelecimento. “Esse controle é importante, porque quando o produtor rural vier declarar esta vacina com a nota fiscal daquela loja, o sistema tem condições de saber a veracidade daquela informação, caso tenha algo errado, o sistema não aceitará a declaração”, pontuou.
A portaria também prevê que a partir de 1º de novembro de 2019, o estabelecimento comercial revendedor de vacina contra aftosa que não estiver com as notas de entrada de vacinas devidamente lançada no Sidato, informando seu estoque, terá seu cadastro para comercialização de vacinas suspenso e/ou cancelado pela Adapec. As doses remanescentes da campanha de maio serão lançadas exclusivamente por servidor da Adapec.
O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha disse que esta normativa visa aperfeiçoar o trabalho de fiscalização feito pela Agência e que a ferramenta facilitará inclusive o trabalho dos estabelecimentos comerciais que não precisarão mais informar sobre entrada, saídas e estoque de maneira manual, pois com a informatização o órgão conseguirá manter este controle em todo o Estado. Ele ainda acrescentou que a Adapec notificará todas as lojas agropecuárias que vendem vacina contra aftosa sobre a nova exigência, mais que os lojistas já possam procurar a Agência para receberem a autorização para utilizar o sistema.
No Tocantins existem atualmente 235 lojas agropecuárias cadastradas e licenciadas na Adapec com autorização para comercialização de vacinas.
