De autoria do vereador Rogério Santos (Republicanos), o Projeto de Lei, n° 142/19, tramita na Câmara de Palmas e determina, a inclusão nos livros e cadernos da rede pública de ensino municipal, mensagens para combater o consumo de drogas e incentivar a denúncia contra o abuso e exploração sexual infantil. Deve ser incluso, por exemplo, números de telefones de órgãos governamentais que trabalham em defesa da criança e do adolescente e no combate a violência infantil.
No Brasil, foram registrados, mais de 17 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, através do Disque 100. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, revelados em 2018.
Em relação às drogas, uma pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revelou que aproximadamente 1,4 milhão de pessoas, entre 12 e 65 anos, disseram ter usado crack e drogas, alguma vez na vida.
“Infelizmente, as crianças e os jovens estão tendo acesso fácil às drogas. O combate, exige um esforço de todos: os pais, os educadores e os amigos. Eles precisam conversar, discutir e alertar os jovens sobre o perigo de usar substâncias ilícitas. A escola tem o dever de trabalhar nesse combate”, analisa Rogério.
O vereador reforça também, a importância de alertar as crianças e os adolescentes, que o abuso ou exploração sexual é crime e deve ser denunciado. “Na maioria dos casos, o agressor, faz parte da família da vítima. E ela geralmente é ameaçada. Oferecer a criança abusada informação, apoio emocional, psicológico, para denunciar é fundamental. Uma mensagem no livro escolar pode estimular a denúncia”, entende Rogério.
