O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), concluiu na última sexta-feira, 4, uma operação de fiscalização e inspeção de maneira orientativa a 38 hortas comerciais e comunitárias no cinturão verde de Palmas sobre o uso de agrotóxicos e desvio de uso de produtos domissanitários e produtos veterinários nestas hortas. A ação que teve início no dia 10 de setembro, visa promover a conscientização sobre os riscos do uso indevido destes produtos.

Segundo a Adapec, nesta ação, o órgão buscou orientar os horticultores sobre os perigos do uso indiscriminado de agrotóxicos em hortaliças e conscientizá-lo sobre os riscos para a população que consome esses produtos, para a pessoa que o utiliza sem os devidos cuidados, para o meio ambiente e para o sistema de horticultura. “Esta primeira visita, de caráter instrutivo, foi importante, pois a maioria dos produtores de hortaliças informou não ter acesso adequado à informação e ao conhecimento sobre os produtos agrotóxicos e domissanitários,” destacou o gerente de Inspeção Vegetal da Adapec, Carlos Cesar Barbosa Lima.

O responsável técnico pelo Programa Estadual de Agrotóxicos, Juliano Milhomem disse que os produtores de hortaliças foram informados quanto às coletas de amostras para análises de resíduos em alimentos e das consequências caso seja identificado alguma irregularidade nos produtos advindos daquela horta. Além das sanções previstas na legislação vigente, os produtores foram avisados que, caso não houvesse adequações às orientações, eles poderiam ter sua área interditada, destruição da horta em caso de resíduo acima do permitido, apreensão dos produtos utilizados na horta, dentre outras.

Um dado importante do relatório diz respeito as 11 hortas comunitárias visitadas pelos inspetores, estas, localizadas na zona urbana de Palmas/TO e administradas pela Prefeitura Municipal de Palmas. Dentre as irregularidades identificadas, estão: o uso de produtos domissanitários e/ou de uso veterinário em verduras folhosas das hortas comunitárias. Houve inclusive reclamação dos moradores circunvizinhos de uma unidade de produção comunitária de forte cheiro de produtos químicos, o que foi constatado in loco pelos agentes de fiscalização da Adapec. “Aconselhamos os horticultores a não utilizarem produtos domissanitários e agrotóxicos em hortas comunitárias por estarem em perímetro urbano, próximas à escolas, unidades de saúde, residências, pois existe a possibilidade de contaminação pela deriva para quem produz e para quem consome,” disse Juliano.

Carlos Cesar acrescentou que o efeito residual dos produtos domissanitários é alto ao longo do tempo, pois sua indicação de uso é para o controle de baratas, escorpiões, mosquitos, parasitas em animais, entre outros. Assim, quando aplicado diretamente na hortaliça, esses resíduos permanecem no vegetal por todo o seu ciclo biológico, sendo que alguns desses translocam na planta de maneira mesostêmica. Isso quer dizer que ele passa a compor a célula do vegetal de maneira duradoura.  Esses produtos possuem registro apenas no Ministério da Saúde, ou seja, seu uso não é recomendado para a agricultura, pois necessitaria da aprovação dos demais órgãos designados pela legislação vigente (IBAMA e Ministério da Agricultura).

A maioria dos horticultores não possuía equipamento de proteção individual (EPI) e foram orientados sobre a necessidade de uso do EPI, os riscos à saúde e as sanções cabíveis nesses casos.

Os inspetores da Adapec também encontraram em uma horta comercial, produtos não indicado para aquela cultura, uma vez que cada produto tem sua indicação de uso. Já o armazenamento dos defensivos agrícolas na propriedade rural também representou um fator preocupante, uma vez que a maioria deles não possuía local apropriado para o armazenamento dos mesmos. A Agência solicitou que providenciassem um local adequado para armazenar os agroquímicos.

Aos horticultores que fazem uso de agrotóxicos em hortaliças, a Adapec os orientou a respeitar o limite de carência, devendo seguir as orientações contidas no receituário agronômico sem desconsiderar nenhum item.

Para o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha a ação foi positiva para estes produtores. “Nesse primeiro momento buscamos orientar os horticultores sobre o uso recomendado de agrotóxicos, e esperamos que todas as orientações sejam cumpridas, pois retornaremos ainda esse ano em todas as hortas fiscalizadas para dar sequência a este trabalho,” disse Alberto, acrescentando que o órgão está à disposição dos horticultores em caso de dúvidas.