Instituído em dezembro de 2015 pela Lei 3.046, o Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Fumpol) é hoje responsável por proporcionar, em caráter complementar, a melhoria dos serviços de segurança à população do Tocantins. Com recursos da ordem de R$ 4,6 milhões, acumulados entre 2016 até agosto de 2019, o Fumpol executou R$ 1,9 milhões em prol da aquisição de armas, munições, equipamentos e materiais para reformas e manutenção predial para as Polícias Civil e Científica e para a Escola Superior de Polícia (Espol), entre outras áreas da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO).
Nesta semana, os membros do Conselho Gestor do Fumpol reuniram-se e deliberaram uma nova leva de projetos para auxiliar na modernização da SSP-TO. Ao todo, o conselho aprovou, por unanimidade, 14 projetos, num total de recursos da ordem de R$ 3,3 milhões, condicionados aos recursos já existentes e à previsão/superávit de arrecadação até dezembro de 2019. As proposituras aprovadas seguem agora o trâmite administrativo legal, ou seja, para cada um será montado um processo observando os preceitos da Lei de Licitação 8.666/1993.
Dentre os projetos aprovados, estão o para aquisição de uniformes, carteiras funcionais/distintivos, computadores e bebedouros e do “Flagrante Audiovisual”, que consiste em gravar o depoimento da pessoa presa (ambos da Polícia Civil). Tem ainda o projeto da Superintendência da Polícia Científica para a construção de Morgue (lugar onde são colocados os cadáveres que precisam ser autopsiados) na cidade de Araguaína; e o projeto que destina recurso para continuação do projeto Academia Itinerante da Escola Superior de Polícia.
Para o presidente do Fumpol e secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, a unânime aprovação dos projetos demonstra o quanto os membros do conselho do fundo estão conectados com as necessidades das Polícias Civil e Científica, como também da formação continuada dos servidores da Segurança Pública.
Finalidade
O Fumpol tem como finalidade promover, em caráter complementar, recursos financeiros destinados à modernização, ao reaparelhamento, à manutenção, à qualidade e execução de serviços da Polícia Civil, incluindo-se a aquisição de bens de consumo. Seu conselho gestor é composto pelo presidente, pelo corregedor-geral de Polícia e por mais oito conselheiros, dos quais cinco representam a SSP e três representam entidades sindicais relacionadas à Polícia Civil – Sinpol-TO, Sindiperito e Sindepol.
Conheça os projetos aprovados
Projeto nº 015/2019 – Proponente: DGPC – Objeto: Aquisição de uniformes, carteiras funcionais/distintivos, computadores e bebedouros – Valor: R$ 1.235.008,80
Projeto nº 016/2019 – Proponente: DGPC/DIE – Objeto: Projeto para modernização do Parque Tecnológico da Diretoria de Inteligência da SSP-TO – Valor: R$ 162.500,00
Projeto nº 014/2019 – Proponente: DGPC – Objeto: Implementação do Projeto “Flagrante Audiovisual” – Valor R$ 138.000,00
Projeto nº 012/2019 – Proponente: SPC – Objeto: Aquisição de câmara frigorífica – Valor R$ 131.000,00
Projeto nº 011/2019 – Proponente: SPC – Objeto: Equipamentos para atender o núcleo de seção de computação forense – Valor R$ 280.000,00
Projeto nº 010/2019 – Proponente: SPC – Objeto: Aquisição de armários e cofres para guarda de vestígios - R$ 78.750,00
Projeto nº 009/2019 – Proponente: SPC – Objeto: Aquisição de equipamentos para seção especializada de antropologia forense e odontologia legal – Valor R$ 46.326,74 - Aprovado, por unanimidade;
Projeto nº 008/2019 – Proponente: SPC – Objeto: Construção de Morgue na cidade de Araguaína - Valor R$ 50.759,20
Projeto nº 007/2019 – Proponente: SPC – Objeto: Estruturação do laboratório de Necropapiloscopia II – Valor R$ 10.078,94
Projeto nº 006/2019 - Aquisição de Instrumentais para sala de Necropsia - Valor R$ 141.520,00
Projeto nº 005/2019 – Proponente: SPC – Objeto: Manutenção do sistema de cromatografia gasosa – Valor R$ 90.312,00
Projeto nº 004/2019 – Proponente: SPC – Objeto: Aquisição de freezers biomédicos e cromatógrafo gasoso com detecção de FID – Valor R$ 586.000,00
Projeto nº 003/2019 – Proponente: SPC – Objeto: Aquisição de microscópio trinocular para laboratório de biologia forense – Valor R$ 41.440,00
Projeto nº 013/2019 – Proponente: ESPOL - Projeto Academia Itinerante 2020 – Valor R$ 389.570,00
