Diagnóstico e diálogo: a execução e qualidade do Transporte Escolar em 52 municípios das Regiões Centro-Norte, Norte e Bico do Papagaio foram passadas a limpo durante discussão de órgãos de controle, fiscalização e representação, em encontro denominado Dia D do Transporte Escolar, que ocorreu nessa quinta-feira, 29, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Araguaína.
O evento foi promovido por grupo de trabalho sobre o tema que reúne Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), Ministério Público do Estado (MPE) Polícia Militar (PM), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) e da União (TCU) e União dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins (Undime).
Diagnóstico
Na abertura do evento, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) apresentou diagnóstico da execução do Transporte Escolar nos Municípios dessas regionais, com base em dados das vistorias semestrais do Detran/TO. Neste primeiro semestre de 2019 cerca de 430 ônibus escolares foram fiscalizados. Na regional de Araguatins, dois ônibus foram declarados aptos em detrimento a 88 veículos avaliados como inaptos.
Na regional de Tocantinópolis 83 ônibus escolares foram declarados inaptos, frente a nove aptos. Por sua vez, a regional de Colinas apresentou 125 veículos inaptos e apenas dois aptos. Os melhores resultados foram conferidos na regional de Araguaína, que apresentou apenas 44 ônibus inaptos, frente aos 77 declarados aptos.
O Transporte Escolar executa o serviço de translado de alunos da rede Estadual e Municipal de Ensino, residentes nas Zonas Rurais dos Municípios pesquisados. Para esse evento, foram apresentados dados referentes a 52 municípios dessas regiões.
Disseram
O promotor de Justiça presente no evento, Caleb de Melo Filho, disse que o evento “pautou-se pelo diálogo na busca da conscientização dos gestores em relação ao trato no transporte de alunos até as unidades escolares”. Dentre as irregularidades apontadas pelo Caopije estão a falta de itens obrigatórios nos veículos, superlotação, prestadores de serviço sem capacidade operacional e estradas ruins.
Segundo representantes de gestores e prefeitos, a execução do Transporte Escolar revela inúmeros desafios. “Temos exigências que precisam ser repensadas, assim como o cálculo do valor da verba para custeio repassado pelo Estado às prefeituras. Além disso, os Municípios sofrem com falta de recursos destinados ao financiamento do serviço, inclusive para a aquisição de novos ônibus. As prefeituras são extremamente sobrecarregadas com esse serviço, enquanto Estado e União se concentram em apenas repassar recursos”, disse o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, que pede um índice de governança para mensurar, principalmente, os avanços realizados pelas gestões municipais na execução do serviço.
Além de ocupar a mente dos prefeitos, os diversos gargalos do Transporte Escolar também são alvos de preocupações da grande maioria de secretários Municipais de Educação. “Dividimos nossas responsabilidades pedagógicas com o Transporte Escolar e isso tem prejudicado a busca dos dirigentes municipais de Educação em torno da melhoria da qualidade do ensino”, disse Bartolomeu Moura, presidente da Undime.
Ao todo, no Tocantins são transportados diariamente cerca de 60 mil alunos por todo o Estado, cerca de 15% dos estudantes matriculados nas redes Estadual e Municipal de Ensino.
O Dia D do Transporte Escolar foi realizado em 2018 e 2019 nas cidades de Dianópolis, Mateiros, Palmas, Gurupi e, por fim, Araguaína. Dentre as conquistas apontadas pelo grupo de trabalho estão a abertura do diálogo entre os diversos atores envolvidos no processo do Transporte Escolar, a aprovação de um Selo de Aptidão a ser fixado na frota escolar e a implantação de um canal de denúncias, entre outras.
