Desencadeada na região sul de Palmas neste último sábado, 17, noturno, a Polícia trouxe mais uma edição da Operação Cidade Segura, em Palmas. Com cerca de 50 policiais militares, operação contou mais uma vez com o apoio da Guarda Metropolitana de Palmas e aumentou a sensação de segurança na região sul da capital.
A operação abordou cerca de 200 veículos, abordou média de 300 pessoas, as quais resultaram na apreensão de drogas e condução de 07 pessoas por crimes de trânsito. Houve ainda lavratura de 05 TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrências a partir da 3ª Turma de TCO formada perlo 6º Batalhão de Polícia Militar.
O TCO é um procedimento administrativo que registra o resumo da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo, objetivando reparar os danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Os TCOs lavrados por policiais militares serão encaminhados ao Juizado que providenciará os exames periciais necessários.
Para o comandante da unidade, tenente-coronel De Sousa, "através dessas ações preventivas, ostensivas e repressivas a PMTO e GMP proporcionam maior sensação de segurança nas ruas em dia de festa na Capital Tocantinense”, finalizou.
TCO feito pela Polícia Militar
O TCO, na Polícia Militar do Tocantins, tem respaldo no Provimento nº 009/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça, e na decisão do Conselho Nacional de Justiça, com previsão no artigo 69, da Lei do Juizado Especial nº 9.099/95, e definida conforme Portaria nº 017/2019 – DEIP, de 15/05/2019. Sua aplicação é voltada para ocorrências de menor potencial ofensivo, nos crimes com pena privativa de liberdade não superior a dois anos, e as contravenções penais
