Três servidores do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) envolvidos em um esquema de venda de licenças ambientais, foram demitidos da administração pública por prática de improbidade administrativa; corrupção; por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de terceiros; e por receber propina, ou outro tipo de vantagem pessoal. Os crimes com pena de demissão estão previstos no artigo 157 do Estatuto do Servidor (Lei nº 1.818).
O esquema foi desvendado em 2013 quando a Polícia Civil realizou a Operação Licença Negra no órgão. Uma quadrilha formada por servidores do Naturatins fraudava a emissão de licenças ambientais.
Os servidores foram demitidos após passarem por processo administrativo disciplinar (PAD). As penalidades foram publicadas na última edição do Diário Oficial do Estado (DOE) em portarias da Controladoria-geral do Estado. Foram demitidos os servidores Ana Maria Cortes Franco, Denilson Bezerra Costa e Nascimento Marques de Miranda.
Além dos três demitidos, outros dois servidores receberam pena de suspensão por 30 dias, com prejuízo da respectiva remuneração, por envolvimento no esquema que violou princípios disciplinares do serviço público, e ainda os deveres e proibições do cargo, incluindo o recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Outros 11 servidores que também passaram por procedimento disciplinar foram absolvidos pela comissão responsável pelo julgamento dos processos por improcedência da denúncia ou ausência de provas.
Esquema
Realizada em 2013, a Operação Licença Negra revelou um esquema operado por servidores do Naturatins, com a participação de projetistas e consultores que realizavam negociações ilícitas para a liberação de licenças ambientais.
Segundo revelou a Polícia Civil na época, ao dar entrada no processo o interessado necessariamente teria que contratar um projetista, que ficava responsável por negociar o pagamento da vantagem financeira visando dar celeridade ao processo. Esses projetistas questionavam aos proprietários das terras se teriam o interesse em “acelerar” os processos, explicando que, para que os procedimentos não ficassem parados por muito tempo dentro do Naturatins, era necessário o pagamento de “vantagens econômicas” a alguns dos servidores/técnicos responsáveis pela liberação das licenças.
Alguns processos no Naturantis, somente eram impulsionados após o pagamento de propina. Sete envolvidos tiveram prisão temporária decretada na época.
