Proporcionar mecanismos para fortalecer a atuação dos comerciantes da Praia das Arnos. Esse é um dos objetivos da Lei nº 2.495/2019, que declara a Associação dos Comerciantes da Praia das Arnos (Ascompa) como de utilidade pública municipal. Para celebrar a nova lei, os empresários ofereceram um jantar na noite da última sexta-feira, 9, que contou com a participação do autor da proposta, o vereador José do Lago Folha Filho (PSD).
Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância de se valorizar o comércio local. “São os pequenos comerciantes que contribuem para o desenvolvimento econômico do município e é preciso reconhecer e valorizar isso. São esses empresários que criam condições para a melhoria da qualidade de vida, com condições de investimento e oportunidades profissionais para a população”.
O vereador também falou sobre a destinação de emendas parlamentares impositivas que podem beneficiar, não apenas os comerciantes, mas também quem frequenta a Praia das Arnos. “No próximo ano quero destinar emendas para melhorar ainda mais a estrutura aqui do local. Essa praia faz parte do roteiro turístico da cidade, está entre as melhores, mas tem recebido pouco investimento. Vamos trabalhar para mudar isso”, destacou.
Emendas Impositivas
Em 2017 a Câmara de Palmas aprovou uma proposta de emenda à Lei Orgânica para incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) as emendas impositivas até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Um avanço na atuação legislativa, uma vez que agora os vereadores podem destinar parte dos recursos municipais para a realização de obras e serviços, sendo a Prefeitura de Palmas obrigada a executar.
