A CPI do PreviPalmas realizou audiência pública para apresentação do Relatório Final da CPI e encerramento da mesma nesta última quinta-feira, 27, mas, após o pedido de vista do vereador Major Negreiros (PSB), a votação do relatório ocorreu somente na manhã de sexta-feira, 28, sendo aprovado por unanimidade pela maioria dos membros.
O vereador Tiago Andrino (PSB) se absteve da votação. O documento responsabiliza pelas aplicações temerárias de R$ 58 milhões, o ex-presidente do Instituto, Maxcilane Fleury; Christian Zini, então secretário de Finanças, e Fábio Costa Martins, que ocupava o cargo de diretor de investimentos. Entretanto, o texto ainda vê participação “solidária” do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB).
No decorrer dos trabalhos da Comissão foram realizadas 22 reuniões ordinárias, 8 reuniões extraordinárias, 1 reunião reservada e 5 reuniões administrativas. Além disso, ocorreu a oitivas de 27 testemunhas: entre gestores, ex-gestores, operadores do mercado financeiro, representantes das empresas e fundos de investimento. Também foram analisados documentos produzidos por outras esferas de investigação e controle, consubstanciados em relatórios, pareceres, denúncias do TCE/TO, Previpalmas, Justiça Federal e Estadual, Polícia Federal, Sprev Iaupe.
O presidente da CPI, vereador Milton Neris (PP), fez um balanço dos trabalhos da Comissão: “Foram quase dez meses de muito trabalho, se debruçando sobre os documentos os quais tivemos acesso, e também fizemos várias oitivas e depoimentos. O conjunto de tudo isso, nos fez produzir esse relatório. A vereadora Laudecy Coimbra conseguiu sintetizar nesse documento, tudo aquilo que ocorreu com o Instituto, esses desvios, essas condutas fraudulentas que levaram a essa situação com o Previpalmas. Agora, com todo esse material e o relatório aprovado, nós vamos encaminhar para os órgãos responsáveis, para que tomem as devidas providências e responsabilizem, dentro da lei, todos aqueles que tiveram participação em fraudar aquilo que é sagrado: o dinheiro dos nossos servidores”, ressaltou Neris.
Para a relatora da CPI, vereadora Laudecy Coimbra (SD), a Comissão foi produtiva e cumpriu o seu papel institucional. “Apresentamos o relatório, depois de muito trabalho e a realização de várias reuniões. Queria deixar bem claro que a CPI não julga, não tem competência para condenar ninguém. Nós apuramos e vamos encaminhar esse relatório para os órgãos responsáveis para que eles façam as devidas investigações e, se comprovada a culpa, que eles possam imputar a responsabilidade de cada um. O que a gente fez foi mostrar os indícios das ilegalidades que foram cometidas na gestão do Previpalmas. Há indícios de crimes contra o sistema financeiro, previdenciário e administração publica. Agora cabe a autoridade competente investigar e, sendo comprovado os crimes, que seja aplicado a responsabilidade civil e criminal de cada um, se for o caso” analisou Laudecy.
Um dos membros permanentes da CPI, vereador Tiago Andrino (PSB), foi contrário à condução da votação do relatório. “Eu só irei me manifestar sobre o relatório quando for apreciada as minhas emendas, não votei contra e nem a favor. Eu protestei. Fiquei muito surpreso porque depois de um trabalho exaustivo de muitos meses finalizarmos dessa forma. Vale lembrar que sempre defendi a investigação. Recebi o relatório de uma equipe técnica contratada pela Câmara que formulou e deu um juízo de valor ao trabalho. Nós vereadores somente tivemos acesso ao arquivo digital ontem à tarde (27), já para ser votado hoje (28). Tive que passar a noite inteira lendo e estudando para dar a minha contribuição, com o intuito de melhorar e apontar situações que eu achei que poderia ser melhorado. Não me foi permitido, no momento da votação, como se faz em todas as Casas legislativas, ou seja, se a discussão da emenda era oportuna ou não. Preferiram votar o relatório antes de votar as emendas, então fiquei decepcionado, prejudicou muito o trabalho, mas infelizmente o presidente (Neris) tomou essa decisão”, lamentou Andrino.
A CPI designou para segunda-feira, 1º de julho, às 9h horas no Plenário da Casa Legislativa, a apreciação e votação dos destaques propostos pelo pessebista Andrino.
