A manhã desta terça-feira, 25, representou importante marco para o Tocantins, em que a participação e o processo colaborativo das forças de segurança, sociedade civil organizada e cidadãos irão direcionar a atuação do Poder Público na gestão da Segurança Pública para os próximos 10 anos. Em solenidade no auditório do Palácio Araguaia, foi apresentado o Plano Estadual de Segurança e Defesa Social (PESSE). O documento visa estabelecer uma diretriz institucional única, que irá congregar esforços da Secretaria de Segurança Pública, de Cidadania e Justiça, da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins no combate e prevenção à criminalidade e na garantia de direitos da população tocantinense, possibilitando, ainda, a adequação do Tocantins aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal para o recebimento de verbas para investimentos na área.
O evento teve a participação do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse; do secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; do secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis; do secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; do delegado-geral da Polícia Civil, Rossílio Sousa Correia; e representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar. Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, dentre outras instituições parceiras, enviaram seus representantes no evento.
Principais ações
Com cerca de 70 páginas, o PESSE, fruto de 18 reuniões entre representantes das forças de segurança e entidades públicas e privadas parceiras, além da participação da sociedade civil organizada e da população em audiência pública, contempla propostas em diversas áreas da Segurança Pública e Defesa Social, que envolvem 177 ações efetivas na área, dentre elas, a Implantação de Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher – DEAM com atendimento 24h e de quatro divisões especiais para o combate à corrupção, ao crime organizado, repressão a narcóticos e aos crimes cibernéticos.
Além delas, são previstas ações como: normatização para atuação interinstitucional na área de Segurança Pública; criação do Sistema Integrado de Metas; implementação do Conselho Estadual de Segurança Pública; vídeo-monitoramento; estruturação e reaparelhamento das unidades administrativas e operacionais; previsão de banco de dados integrado e de avaliações de impacto de ações; valorização e qualidade de vida dos servidores e sua gestão por competência; implantação do sistema de reconhecimento facial; fortalecimento dos serviços de inteligência; implantação de aplicativo de atendimento a grupos vulneráveis (VALORASEG); promoção da cultura de paz e da segurança no trânsito.
Em seu pronunciamento, o secretário Cristiano Sampaio lembrou da extrema importância do Plano para alavancar o Estado em âmbito nacional e tonar mais efetivas as ações em segurança na região. “Este é um plano construído com muitas mãos. Mais de cem dias de trabalho e muitos profissionais envolvidos, além de uma audiência pública, oportunidade em que a sociedade civil foi ouvida. Chegamos a um produto que não é acabado, é um ponto de partida. O Plano pensa na Segurança Pública de uma maneira ampla, ações em diversas áreas, que vão desde a prevenção de crimes, num trabalho socioeducativo, até a fase de ressocialização; mas perpassa também a valorização dos servidores, a implantação de uma gestão baseada em evidências, com diagnósticos claros, e no melhoramento dos processos das instituições, visando à obtenção de resultados. Precisamos entender que ele faz parte de um conjunto de estratégias que coloca o Tocantins num cenário nacional. Trabalhamos atendendo às premissas do Governo Federal para o recebimento de recursos e, assim, saímos na frente, criando um ambiente apropriado para se ter um estado mais seguro”, concluiu.
O Decreto
Antes de sua fala, o governador Mauro Carlesse e os representantes das forças de segurança e defesa social do Estado assinaram o Decreto n. 5.962/2019, que institui o PESSE e adota outras providências.
O Chefe do Executivo destacou o empenho e dedicação da gestão na promoção do bem-estar da população. “Temos um Estado seguro, mas precisamos investir no ser humano, em tecnologia. Por isso, estamos fazendo todos esses investimentos voltados para melhorias na gestão, principalmente na Segurança Pública. Esse Governo trabalha muito pensando na Segurança Pública, na Saúde, na Educação, na Infraestrutura, para que nossa comunidade seja bem atendida e, com dedicação de todos, certamente conseguiremos os avanços que buscamos”, ressaltou o governador Mauro Carlesse.
Painel de gestão em Segurança Pública e Defesa Social
Ao final do evento, foi realizado um Painel de Gestão em Segurança Pública e Defesa Social, com especialistas em gestão pública e defesa social de reconhecimento nacional, presidido pela gerente de desenvolvimento de políticas de segurança, Mariana Rodriguez.
Os trabalhos do Painel foram iniciados pelo diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, Wellington Clay Porcino Silva, que representou o secretário nacional, General Guilherme Cals Teófilo, que abordou o uso da ciência de dados para o aprimoramento da gestão em Segurança Pública. Para o diretor, o projeto tecnológico de gerenciamento de dados das polícias em todo o Brasil “proporciona a identificação de padrões que possam facilitar os processos decisórios da polícia. Ao final do processo, somos capazes de predizer, fazer prescrições e recomendações de ações”, frisou.
O painel foi finalizado com a doutora Helena de Rezende, delegada de polícia federal, ex-subsecretária de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, vencedora do prêmio de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o aplicativo ValoraSeg, e atual chefe do Setor de Planejamento de Operações da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A palestrante destacou o avanço dos trabalhos na gestão integrada de Segurança Pública no Tocantins: “Eu vim trazer um pouco de ideias e experiências, mas percebi que vocês estão muito avançados, conseguindo reunir cento e cinquenta pessoas e construir um plano em cima dessas discussões. Não tenho dúvidas que vamos ouvir falar muito bem do Tocantins. Vocês tem um terreno maravilhoso para construção. O Plano está lindo e, daqui a pouco, estaremos ouvindo só informações da Segurança Pública do Tocantins em outros painéis de discussão pelo País”, concluiu.
