O município de Araguaína foi um dos destaques do 8° Seminário Brasil Mais Simples, realizado na última quinta-feira, 6 de junho, e sexta-feira, 7 de junho, em Brasília/DF, no Centro de Convenções Brasil 21. Um dos motivos é o fato de Araguaína ter sido a primeira cidade a publicar um decreto específico de adequação e agilização à MP da Liberdade da Econômica (Medida Provisória n° 881/2019). O decreto, expedido pelo prefeito Ronaldo Dimas no dia 4 de junho, está disponível aqui (https://diariooficial.araguainato.tk/Arquivo/DiarioOficial/pdf/1825.pdf).
A apresentação de Araguaína no evento ficou a cargo do secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, que representou o prefeito Ronaldo Dimas. Logo na abertura, ele foi a única pessoa fora do dispositivo de honra a ser chamada pelo presidente do Sebrae, Carlos Melles, para fazer uma rápida explanação sobre o decreto. Em seu discurso, Fabiano Souza falou que o Brasil tem excesso de regulação e o decreto foi feito para mostrar a confiança no cidadão que quer empreender.
“Nós estamos seguindo o que o Governo Federal está fazendo, estamos tirando o excesso de regras há muito tempo e tem dado resultado. Nossos números mostram isso e essa liberdade econômica é muito importante. Não existe Estado forte e nem economia forte sem empreendedores fortes, com liberdade para fazer o seu trabalho”, destacou o secretário, que entregou cópia do decreto ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, general Floriano Peixoto Vieira Neto, e ao próprio presidente do Sebrae.
Trabalho em destaque
Já na sexta-feira, Fabiano Souza fez duas apresentações. A primeira, no painel sobre licenciamento, e a segunda, no painel sobre MEI (Micro Empresa Individual). Em ambas as palestras, o secretário detalhou o trabalho feito em Araguaína em prol do desenvolvimento econômico, geração de empregos e principalmente facilitação da instalação de novos negócios.
“O governo tem que facilitar as iniciativas, tem confiar no cidadão e possibilitar novos negócios. Ele não pode ser um obstáculo, jamais”, ressaltou o secretário, ao explicar que dos 1.329 tipos de negócio no Brasil (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas - CNAES), apenas 327 são consideradas de alto risco e exigem vistorias prévias.
Os demais podem iniciar as atividades sem necessidade de alvará prévio, já que a Prefeitura de Araguaína vai conferir depois as instalações e se está tudo em conformidade. “Hoje temos prazo zero para início de atividade de baixo risco, ou seja, para a grande maioria dos que querem abrir uma empresa em Araguaína”, explicou Souza.
Confiança no empreendedor
A MP da Liberdade foi feita pelo Governo Federal para facilitar os novos negócios. O princípio é fé pública no empreendedor. Esse tipo de política já é feita em Araguaína, que desde 2013 vem apresentando números positivos de aumento de empresas.
“Não é correto afirmar que facilidades para empreender diminuem a arrecadação. É o contrário, quanto mais simples, mais empresas se instalam e mais empregos são gerados”, destacou o secretário.
Em ambas as apresentações, os casos de Araguaína foram muito aplaudidos e elogiados pelo Sebrae Nacional. Para o prefeito Ronaldo Dimas, o destaque foi o reconhecimento de todo o trabalho feito em prol da desburocratização e apoio à livre iniciativa na cidade. “Mudamos a cara de Araguaína e viramos sucesso nacional”, ressaltou o prefeito.
