A Comissão de Finanças da Câmara de Palmas, presidida pelo vereador Milton Neris (PP) recebeu a equipe da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Finanças, da Prefeitura da capital, para prestação de contas e apresentação da avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019.
Em suma, a disponibilidade de recursos do Município superam as dívidas adquiridas em longo prazo. Quanto às receitas, 100% dos valores previstos foram realizados, enquanto 94% foram concretizadas. Se comparado ao mesmo período do exercício passado, o cenário demonstra crescimento significativo.
Neris questionou a equipe quanto ao enquadramento e pagamento dos direitos de servidores públicos municipais, que a prefeita anunciou no mês de abril. Além disso, o parlamentar sugeriu que o paço formate proposta referente ao REFIS, mecanismo criado para regularizar débitos de empresas e pessoas físicas junto à órgãos públicos, para que os cidadãos possam negociar suas dívidas e adimplentes com a Prefeitura.
Por sua vez, o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, enfatizou que é importante a equipe apresentar dados exatos que demonstrem a capacidade da gestão cumprir o pagamento dos direitos atrasados dos servidores municipais. Além disso, ele questionou que tipo de ações de economia estão sendo desenvolvidas pela Prefeitura, visando diminuir os gastos e liquidar o cronograma de pagamentos.
Já a superintendente de Planejamento e Orçamento (interina) e secretária Executiva de Planejamento, Orçamento e Gestão, Elizabete de Fátima Calvo Manzano, garantiu que o trabalho está sendo feito com bastante responsabilidade. “Com a política que estamos adotando, reduzimos os gastos para que caiba dentro das despesas. Algumas medidas já foram tomadas, como por exemplo, reduzir número de impressoras dentro das secretarias, locação de carros e, por consequência, redução no combustível” explicou. Dessa forma, conforme apresentado, a despesa atual é menor que se comparada ao mesmo período do ano passado. A Superintendente garantiu que todas as progressões prometidas pela gestão, serão cumpridas.
Por outro lado, Alexandre José Bueno, presidente da Comissão de direito tributário da OAB-TO, ponderou que a situação da inadimplência constante dos valores do IPTU, é devido à alta cobrança. Ele sugeriu que a prefeitura reveja e cobre o valor venal (originário), e não o de mercado, para permitir que novos investidores venham para a Capital. “O IPTU de Palmas é caríssimo. Ninguém vai investir em um lugar que tem o IPTU caro” arguiu. Além disso, ele defendeu que é preciso fomentar e incentivar a implantação de novas empresas para que a receita possa aumentar. (Dicom CMP)
