A Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura da Câmara de Palmas/TO, recebeu nesta quarta-feira, 29, a equipe da Agência de Regulação de Palmas (ARP) que apresentou estudo preliminar, em parceria com o Conselho Federal de Administração (CFA – GESAE) sobre a tarifa de esgoto, praticada no Município de Palmas pela BRK Ambiental.
O presidente da Comissão, vereador Filipe Fernandes (DC) – um dos que solicitaram a votação e publicação do Decreto Legislativo que suspendeu os aditivos nº. 02/2013 e 03/2013 da empresa BRK Ambiental – ressaltou que a presença da equipe na Casa de Leis é importante para a melhoria dos serviços de esgoto em Palmas. “Hoje o Tocantins clama por não trabalhar somente para pagar tributos. Lamentavelmente os municípios hoje se encontram abandonados pela concessionária que fornece água e esgoto”, lamentou o democrata cristão.
O vice-presidente da ARP, Fábio Barbosa, informou que existe uma Plataforma desenvolvida pelo GSAE, que permite o acesso as informações que a concessionaria dispõe no sistema nacional. “Esses dados proporcionaram a equipe da ARP muitos esclarecimentos, e através disso podemos analisar, alinhando o que o sistema disponibilizava com o que nos interessa para avaliar as cobranças feitas pela empresa” explicou.
O representante do CFA, José Antônio Campos, apresentou os dados da Plataforma do GSAE, onde constam que 19,4% da população do Tocantins não tem acesso ao serviço público de água potável. Cerca de 69% da população não tem coleta de esgoto sanitário, enquanto 34,2% da água tratada é desperdiçada. Outro dado importante é que, o índice da tarifa média de água em Palmas é de R$ 5,60 a cada mil litros, sendo que o custo para produzir essa quantidade de água é de R$ 2,60.
O vice-presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Rogério Ramos, explicou que a BRK não consegue explicar a questão do investimento cruzado, uma vez que os dados não são encontrados, quando solicitados. “Nosso custo de produção da água é um dos menores do Brasil” destacou Ramos. Segundo ele, a partir de balanço contábil, publicado no site da BRK de 2016 a 2017, a empresa produziu 29% de lucro líquido de um ano para o outro “Isso mostra que é uma empresa totalmente saudável e lucrativa, em sua atuação” explicou.
Despesa total dos serviços
Dados da plataforma do GSAE mostram, ainda, que a despesa total do serviços fornecidos pela BRK tiveram queda, no período de 2013 a 2017, enquanto a tarifa média praticada aumentou. O vereador Milton Neris (PP) ressaltou que, considerando esses dados, Palmas vive um momento importante, inclusive a ferramenta do GSAE ajudará muito o Executivo e o Legislativo a buscarem melhorar a vida dos usuários do serviço “Chegou a hora da gente sinalizar a favor do usuário. Ele precisa ter recompensa e a restituição de pelo menos uma conta de esgoto mais justa, e os números provam que é possível” finalizou.
Impende ressaltar, por fim, que a Câmara de Palmas buscará a realização de uma audiência Pública para debater, junto aos outros Municípios atendidos pela BRK ambiental, os valores cobrados pela empresa e a questão do subsídio cruzado.
