A Prefeitura de Araguaína, por meio do Departamento Municipal de Postura e Edificações (Demupe), iniciou o processo de regularização para uso de outdoors na cidade. A empresa que trabalha com painel publicitário e tiver em situação irregular junto ao departamento tem um prazo de 15 dias a partir desta quarta-feira, 22, para regularização e evitar que o painel seja retirado.
“Nosso objetivo é de que os proprietários se adequem à legislação municipal. Com a atividade sendo realizada de forma correta, conseguimos fiscalizar esse tipo de trabalho de forma mais eficaz e evitar problemas como a poluição visual na cidade, a invasão de espaços públicos e acidentes”, destacou o diretor do Demupe, Nicasio Mourão.
Quem pode
A autorização para a instalação de outdoors é concedida apenas a empresas que exploram a atividade publicitária, devidamente registradas nas secretarias municipais da Fazenda e Infraestrutura. Atualmente, aproximadamente seis empresas são licenciadas na cidade para a exploração dessa atividade.
De acordo com levantamento do Demupe, a estimativa é de que existam mais de 250 outdoors na cidade. A maioria dos painéis está irregular quanto à Lei Municipal Nº 1.778/97, que regulamenta este tipo de serviço. Os anúncios que oferecerem riscos serão retirados imediatamente após vencido o prazo de intimação estabelecido pela fiscalização.
Como regularizar
Os interessados em regularizar a prestação do serviço devem procurar o protocolo do antigo prédio da Prefeitura, localizado à Rua 25 de Dezembro, no Centro, e preencher o requerimento de regularização.
Além do requerimento, os proprietários devem apresentar documentos pessoais do responsável pela empresa, alvará de funcionamento, termo de responsabilidade técnica, croqui com instalações do outdoor (dimensões e localização), certidão negativa do imóvel onde o painel publicitário está instalado, em caso de imóvel pertencente a terceiros, a autorização do proprietário e o comprovante de pagamento da licença anual.
Os valores arrecadados pela licença anual são destinados a desenvolver e executar ações e serviços sociais, de saúde, educação e de ação comunitária da Fundação de Atividade Municipal Comunitária (Funamc), para pessoas de baixa renda na cidade.
O departamento ainda disponibiliza telefone de contato para informações e dúvidas sobre instalação de publicidade em Araguaína.
