A Subseção de Dianópolis da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Comissão de Saúde, com o objetivo de fiscalizar a atuação do Poder Público na área da saúde em Dianópolis e municípios circunvizinhos, na região Sudeste do Tocantins. A Comissão é formada pelos advogados: Camillo Fellipe Costa Lesse (presidente), Nícolas Alexandre Bites Montezuma (vice-presidente) e Elmison Sousa e Silva, como membro permanente.
Diante do problema da saúde na região, que vem se tornando uma preocupação, principalmente quanto ao atendimento no Hospital Regional de Dianópolis (HRD), que é referência para oito municípios da região Sudeste do Tocantins, responsável pelo atendimento de mais de 100 mil pessoas, o qual frequentemente deixa de assistir a população, devido à falta de médicos e transporte de urgência e emergência e reclamações sobre atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, a OAB decidiu criar a Comissão, que vai atuar na fiscalização da prestação destes serviços.
Vendo a necessidade da fiscalização, o presidente da OAB Subseção de Dianópolis, Hamurab Ribeiro Diniz, decidiu criar a Comissão da Saúde, a qual vem realizando reuniões com representantes do poder público, na esfera municipal e estadual, com o objetivo de identificar os problemas enfrentados, buscando solução em conjunto. “A situação é complicada! Sabemos da falta de atendimento no HRD, que é de responsabilidade do Governo do Estado. Também sabemos que essa falta de atendimento, tem onerado os Municípios, os quais vêm recebendo as demandas que seriam de competência da esfera estadual. A OAB de Dianópolis não será omissa, e vamos buscar todos os meios para auxiliar as forças públicas na resolução deste problema. O que queremos e buscamos é dialogar com estes representantes, a fim de que, juntos, possamos encontrar uma solução”.
O município de Almas recentemente divulgou nota de esclarecimento acerca da saúde local, informando que, em decorrência da situação do HRD em Dianópolis, a qualidade e eficiência do atendimento médico em Almas estaria comprometida, uma vez que, devido à falta de médicos na cidade de Dianópolis, os pacientes estariam se deslocando para buscar atendimento em Almas, causando “prejuízos” a este município.
Em decorrência da divulgação da nota do município de Almas, o Presidente da OAB da Subseção de Dianópolis, juntamente com a Comissão da Saúde, marcou reunião com o Secretário de Saúde e o Prefeito de Almas, os quais se recusaram a receber os representantes da OAB. Diante da negativa, o grupo procurou a Delegacia de Polícia daquele município, onde informaram o delegado local, George Luiz Dias, “que a OAB estaria atuando, de forma gratuita, para qualquer cidadão que necessitasse de assistência jurídica em decorrência de recusa de atendimento e omissão de socorro”, como explicou o Presidente da Comissão, Camillo Fellipe Costa Lesse.
Preocupados com a situação do Hospital Regional de Dianópolis, os membros da Comissão da Saúde da OAB, se reuniram com a diretora do HRD, Sônia Maria Bezerra Toscano de Mendonça, onde a pauta principal foi a falta de médicos. “A problemática maior do HRD está na falta de profissionais médicos, uma vez que, segundo foi apurado, são 17 dias com a presença de médico e outros 13 dias são preenchidos por profissionais da pessoa jurídica contratada pelo Estado. Ocorre que a empresa contratada vem enfrentando problemas em conseguir profissionais dispostos a vir para Dianópolis, temos um hospital destinado a urgência e emergência e esse atendimento está sendo prejudicado”, disse o vice-presidente da Comissão, Nícolas Alexandre Bites Montezuma.
Ainda em Dianópolis, a Comissão se reuniu com a Secretária Municipal de Saúde, Juliana Martinez Taffner e o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, André Cavalari. Na pauta, debateram a contratação de médicos, insumos e corporativismo. A Secretária esclareceu que o município enfrenta dificuldades na contratação de médicos, uma vez que os profissionais têm apresentado resistência para residir no interior. Além disso, a Secretária afirmou que não faltam medicamentos na farmácia do Município e que existe um planejamento para atendimento nas UBS.
A Comissão observou que no caso de Dianópolis, existem fortes indícios de omissão de socorro nas UBS e que existe certo “corporativismo” entre os servidores, o que vem impedindo o andamento de qualquer processo administrativo disciplinar.
Além disso, a Comissão participou a convite, de reunião com os profissionais da enfermagem do HRD, que solicitaram apoio da Subseção para elaborar um documento sobre a situação da falta de médico plantonista, que foi protocolado no Ministério Público Estadual (MPE). “Estivemos reunidos com o delegado de polícia da cidade de Dianópolis, Clézio Candido Lima Neves, para apresentar a Comissão, além de pontuar sobre a situação real da saúde de Dianópolis e região”, informou Elmison Sousa e Silva.
Com a realização das reuniões, a Comissão propôs que seja marcada reunião com o Secretário Estadual de Saúde, para tratar de melhorias no HRD. Além de sugerir que seja criado pelo município de Dianópolis a informatização da agenda de marcação de consultas; que seja marcado reunião com os secretários municipais de saúde dos municípios que correspondem a área de abrangência do HRD, além de outras providências. A OAB vai sugerir ao Estado um aumento no subsídio financeiro que os médicos recebem para trabalhar no interior, de modo a incentivá-los a permanecer nessas localidades.
