O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), inicia nesta semana, de terça-feira a domingo, 7 a 12, o cadastramento dos imóveis de 320 famílias beneficiárias da Vila Couto Magalhães, na cidade de Araguaína/TO. A ação será realizada na Paróquia São Vicente de Paulo, das 8 às 18 horas.
O trabalho é parte das ações de Regularização Fundiária, que estão sendo empregadas em alguns municípios do interior do Estado, como já ocorrido nos municípios de Filadélfia e Miracema do Tocantins. A intenção é conceder, a essas famílias, o documento definitivo de suas propriedades, tendo em vista os inúmeros benefícios que isso acarreta, tais como: segurança jurídica, possibilidade de conseguir recursos para uma reforma, uma ampliação ou demais melhorias a serem adquiridas a partir da posse do documento.
A novidade é o benefício de isenção de custos do primeiro registro de título de propriedade de imóvel junto ao cartório, aos beneficiários de programa habitacional, conforme Medida Provisória n° 19, de 22 de março de 2017.
A área era de domínio da Companhia de Habitação do Estado de Goiás (Cohab-GO) ainda quando a região pertencia ao estado de Goiás e, somente em março de 2018, passou a ser incorporada ao patrimônio do Estado do Tocantins.
Tendo em vista que as áreas passaram a pertencer ao Tocantins, é visto a premente necessidade de se regularizar as áreas de domínio do Estado. A ação objetiva realizar visitas técnicas para fins de registro fotográfico, georreferenciamento, topografia e cadastramento das famílias.
Entenda
O cadastro irá fazer análise dos documentos dessas famílias e de suas propriedades. Posterior a isso e, após a identificação do perfil de cada proprietário, será realizada a análise dos processos e da documentação; e em seguida, serão emitidos os títulos de propriedades.
