A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), representada por seu presidente, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, teve assento na mesa de autoridades da abertura oficial do 17° Encontro de Secretarias Municipais de Saúde, ocorrido nesta terça-feira, 23, em Palmas. Na companhia de representantes de órgãos ligados à saúde, o presidente da ATM apresentou desafios enfrentados pelos Municípios na oferta dos serviços de saúde.
“Falta capacidade de investimento aos Municípios. Temos trabalhado arduamente para a oferta de qualidade dos serviços de saúde, mas a demanda é alta e os recursos são escassos, mesmo diante do remanejo de verbas para esse fim” explica o presidente da ATM. Mariano revela que a grande maioria dos Municípios tocantinenses aplica mais do que o limite constitucional de gastos com saúde (15%). “Gastam em torno de 25%”.
O encontro foi promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (Cosems), com o objetivo de discutir os desafios da gestão municipal de saúde, bem como para a escolha da diretoria do Cosems, biênio 2019/2020.
Conquistas em Brasília
Para auxiliar as prefeituras a custear os gastos com saúde, a ATM articulou com a Bancada Federal de Tocantins em Brasília a destinação de emendas para esse fim. Tendo a sensibilidade dos parlamentares na Capital Federal, a Associação conquistou em 2017 o montante de R$ 21 milhões em emenda coletiva para os Municípios manterem as Unidades Básicas de Saúde. Já em 2018, a entidade municipalista conquistou R$ 300 mil para cada prefeitura, por meio de emenda coletiva, para que as gestões municipais custeiem os produtos e serviços de saúde.
A ação da ATM foi exaltada pelo diretor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, Hisham Hamida. “Nem todos os Estados tem essa articulação promovida pela ATM”, frisou o diretor. Hamida pregou aos secretários participantes que a abertura dos prefeitos na gestão municipal da saúde “traz autonomia e poder de decisão aos gestores Municipais de Saúde”, disse.
Por fim, o presidente da ATM disse em seu discurso das constantes cobranças da entidade ao Governo do Estado para o pagamento dos recursos relacionados as parcerias entre Estado e Municípios. “Nesse início de abril o Governo do Estado foi sensível e pagou mais de R$ 11 milhões aos Municípios em débitos atrasados. Fica registrado mais uma vez nossos agradecimentos ao governador pela decisão”.
O Estado de Tocantins e os Municípios celebram convênios e participam de programas de saúde para a promoção de serviços como Farmácia Básica, a aquisição de insumos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e para os Hospitais de Pequeno Porte (HPPs). As parcerias ainda se estendem à oferta de medicamentos de saúde mental, à disposição de serviços de Alta e Média Complexidade e à manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
Participaram
Participaram ainda do encontro o presidente do Cosems, Jean Luiz Coutinho Santos, o Chefe da Divisão de Gestão do Núcleo do Ministério da Saúde no Tocantins, Reumivan Rodrigues, a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques e o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Mário Benício dos Santos.
