A Universidade Federal do Tocantins iniciou, nesta última terça-feira, 2 de março, as visitas técnicas aos municípios tocantinenses contemplados pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
O município de Chapada de Areia, distante 110 km de Palmas, foi o primeiro a receber uma equipe técnica da UFT, juntamente com representantes da Funasa. O município, de pouco mais de 1.400 pessoas, apresenta apenas 2,8% de domicílios com esgotamento sanitário adequado (IBGE 2018). Chapada de Areia está entre os 22 municípios selecionados para receber o PMSB, que se configura em um documento público de participação social, que norteará as ações de saneamento pelos próximos 20 anos.
Na ocasião da visita a população e autoridades municipais receberam uma palestra ministrada pelo coordenador do projeto, professor Aurélio Pessoa Picanço, do Curso de Engenharia Ambiental da UFT, em que foram apresentadas todas as etapas e procedimentos para que o município possa ter um bom plano de saneamento, com envolvimento das pessoas daquela localidade.
Em população, Chapada de Areia é o menor município a ser atendido pelo projeto e está sendo considerado o “piloto” para nortear as ações a serem desenvolvidas nos demais municípios.
A visita inicial teve como foco a aproximação com autoridades e pessoas do município para apresentação das diretrizes do projeto, mesmo assim foram visitados poços artesianos, depósito de lixo, e um clube recreativo com represa e nascente próximo da cidade.
O professor Aurélio, que é doutor em hidráulica e saneamento, conta que “apesar de ser uma cidade pequena, a elaboração do seu plano de saneamento deve obedecer aos mesmos princípios e cuidados de qualquer grande metrópole e espera entregar ao município em tempo hábil os resultados dos esforços dos participantes do projeto”.
A prefeita, Maria de Jesus Barros falou da alegria em receber a visita da UFT e da Funasa: “Esse plano é de grande importância para o nosso município em todos os aspectos, principalmente na área de saúde, estamos muito felizes porque Chapada foi o primeiro município contemplado com as ações do convênio do PMSB, porque vamos ter grandes experiências”.
O Poder Legislativo, foi representado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Nonato, que também destacou a importância do projeto: “Chapada de Areia é uma cidade nova que precisa implantar muitas coisas, temos problemas de água, esgoto e lixo. Tem muitas coisas acontecendo, mas fora das normas corretas, o Plano pode ajudar para melhorar o que acontece no município”.
A chefe do serviço de saúde ambiental da Funasa, Ana Marise reiterou que os planos são de extrema importância para os municípios que possuem preocupação com as questões de saúde, porque, em suas palavras, “saneamento básico, na verdade, é vida”. Ela aponta o diferencial dos planos a serem elaborados pela UFT, que irão contemplar também distritos das zonas rurais dos municípios, que de outra forma nunca seriam atendidos.
Obrigatoriedade
A Lei 11.445/2007 determina que todos os municípios do Brasil tem obrigatoriedade de elaborar seus planos de saneamento em até 10 anos. O prazo venceu em 2017 e teve que ser elaborado o decreto 9.254 de 29 de dezembro de 2017, que ampliou o prazo de entrega dos PMSB para 31 de dezembro de 2019. Após essa data nenhum município poderá ter acesso a recursos da União nas áreas de saneamento se não tiver o PMSB.
