O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), publicou no Diário Oficial dessa terça-feira, 12, o início da Chamada Pública para o cadastramento dos beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra Direta com Doação Simultânea com dispensa de licitação, conforme Art. 17, da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
Os interessados em participar, da proposta no exercício de 2019, devem procurar um dos escritórios do Ruraltins mais próximo da localidade onde residem, até o próximo dia 29 de março. De acordo com o gerente do Programa de Aquisição de Alimentos, Irismar Leão, todos os agricultores já cadastrados e os novos interessados podem participar, assim como também as entidades socioassistenciais e a rede pública de ensino.
“O cadastramento será feito pelos técnicos do Ruraltins, pois estão capacitados para realizar o processo. As entidades socioassistenciais também podem efetuar seus cadastros diretamente no Ruraltins, conforme orientações do edital. Quero lembrar que nossos escritórios funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas”, frisou o gerente, acrescentando que os interessados devem apresentar a documentação exigida pela Chamada Pública na hora de efetivar a participação no PAA.
PAA
O PAA é um programa de compras do governo federal executado pelo Governo do Tocantins, por meio do Ruraltins. A ação promove a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à pobreza extrema, o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional. O programa adquire, dos agricultores, alimentos como hortaliças, frutas e verduras, além de produtos processados com certificação sanitária dos órgãos competentes.
Requisitos
Podem participar do programa agricultores familiares tradicionais, assentados da reforma agrária, extrativistas, piscicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, demais povos e comunidades tradicionais.
Como funciona
Os agricultores familiares vendem seus produtos para o Governo. Os produtos adquiridos são destinados a escolas ou doados para entidades da rede socioassistencial, como creches, abrigos de idosos, hospitais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), dentre outros públicos.
Resultados
Dados do Ruraltins mostram que o PAA, em 2018, beneficiou mais de 245 mil pessoas em vulnerabilidade alimentar e nutricional atendidas nas 941 entidades da rede socioassistencial cadastradas, sendo liberados um total de R$ 6 milhões a 2.868 agricultores beneficiados em 129 municípios do Estado
