Após a implementação da política de preços da Petrobrás em julho de 2017, os valores dos combustíveis no País mudam constantemente. Porém, mesmo com as alterações, segundo o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO), a divulgação dos preços de compra e venda dos combustíveis é um dos processos comerciais mais transparentes no País, já que são publicados semanalmente nos meios de comunicação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustível (ANP). No site da ANP (www.anp.gov.br) é possível consultar a tabela de valores médios, de compra e revenda, de vários postos de combustível em todas as regiões brasileiras. 

No endereço eletrônico o consumidor pode descobrir também a composição dos valores da gasolina, GLP e óleo diesel no Brasil, por Região, estado ou mesmo por município. Conforme a Agência, para cada tipo de combustível, a página informa por quanto o produto é vendido, o custo de transporte, os tributos federais e estaduais, as margens da distribuição e da revenda, até o preço final.

Além da publicidade dada ao valor cobrado pelos combustíveis, desde 2002, vigora no País o regime de liberdade de valores em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda. O que significa, que por conta disso, não há como estabelecer qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores máximos e mínimos, ou qualquer exigência de autorização oficial prévia para reajustes, sem que o público tenha conhecimento de tal mudança. 

Sindiposto-TO

O presidente do Sindiposto-TO, Wilber Silvano, observa que, às vezes, os preços são destacados por amostragem e isso significa que, não necessariamente, todos os postos de Palmas, por exemplo, terão os preços divulgados. Mesmo assim, a média geral sempre é informada ao consumidor final de maneira clara e objetiva. 

“Essa tabela é importante para que o cidadão possa pesquisar e até comparar os valores. Lembrando que o preço é livre e a formação de preço de cada revendedor e feita única e exclusivamente pelos seus proprietários”, pontua o representante. 

Ele também ressalta que a tabela que divulga a cadeia dos valores é clara e simplificada. “Ela apresenta os preços desde a refinaria até o valor final nos postos”.

Impostos 

Segundo Wilber, o imposto sobre o combustível incorre sobre substituição tributária, que é quando os impostos são retidos anteriormente, lembrando que, normalmente, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) é pago pelas empresas após a venda para o consumidor final. No Tocantins, o setor é um dos maiores responsáveis pela arrecadação de ICMS. 

“Há mais de 10 anos que a ANP divulga esses valores para a população. Vejo que esses números só mostram transparência no setor. A consulta é simples e pode ser realizada por qualquer pessoa”, pontua.

Para Wilber, a ampla divulgação dos preços ajuda a combater o mito de que o aumento dos combustíveis é de única e exclusiva responsabilidade dos postos e que todo dinheiro arrecadado com a venda dos produtos vai para o bolso dos revendedores."A cadeia e muito maior e mais complexa do que normalmente as pessoas pensam. Se acontece algum evento do outro lado do mundo, ele terá grande chance de afetar os preços aqui no interior do Brasil. É um segmento muito sensível e isso tem aumentado ainda mais nos últimos anos devido a globalização.Também é importante lembrar que grande parte do valor dos combustíveis nas bombas são impostos cobrados. A falta de informação é responsável por equívocos e o primeiro passo para isso é buscar a informação”, finaliza Wilber