Os vereadores cobraram durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 7, soluções para a regulamentação dos requisitos exigidos para o sepultamento de corpos no município de Palmas/TO. Segundo o vereador Moisemar Marinho (PDT), uma Portaria da Secretaria de Desenvolvimento Social do ano de 2017 exige que, para a obtenção do “auxílio sepultamento”, é necessário a comprovação de renda bruta no valor de até três salários mínimos. A discussão reside no fato das pessoas que recebem além desta faixa salarial, estarem impedidas de serem sepultadas em cemitérios públicos, mesmo que residam na mesma localidade, como, exemplificativamente, ocorre no distrito de Taquaruçu.
Marinho questionou a exigência e pediu, juntamente com os demais pares, a revogação da portaria nº 102, de 05/09/2017. “Precisamos tomar providências imediatas. Primeiro, sobre a Portaria publicada no Diário Oficial e, segundo, o regime de plantão da Secretaria, que não funciona de forma eficaz. O cemitério é público, mas quem tem uma condição melhor não tem essa autorização. Exigir condição financeira é um absurdo”, contestou o parlamentar.
Sobre o regime de plantão, o vereador explicou que é necessário um plantão fixo para atender as demandas. “Sugerimos ainda a implantação de um plantão fixo na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, uma vez que o deixar o servidor sobreaviso apenas por telefone, não resolve o problema”, enfatizou Marinho.
O vereador Lúcio Campelo (PR) falou sobre o serviço funerário prestado pelo município. “O mínimo que o poder público pode dar ao cidadão é a dignidade quando ele falece, pois passa a vida inteira contribuindo para o poder publico”, pontou o republicano.
Na concepção do vereador Major Negreiros (PSB), o problema é recorrente, tanto em Palmas quanto no distrito de Taquaruçu. “Enfrento este problema quase todos os dias em Taquaruçu. Eu mesmo, se morrer, não posso ser enterrado lá, pois recebo mais do que o exigido pela Portaria e, ainda tem a questão do plantão da assistência social, que não funciona”, disse o parlamentar.
Após votações de requerimentos encaminhados pelos vereadores e sem outras questões de ordem a serem deliberadas, o presidente Marilon Barbosa (PSB) encerrou a sessão ordinária.
Prefeitura
Sobre o regime de plantão da Secretaria, que não estaria funcionando de forma eficaz segundo o vereador Moisemar Marinho, a Prefeitura de Palmas informa que o Plantão Social funciona das 7h às 19h de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Desenvolvimento Social e nos finais de semana e feriados o plantão é de sobreaviso, sendo disponibilizado números de telefones celular e fixo para qualquer esclarecimento de dúvidas ou caso haja necessidade de orientação sobre o atendimento. "Ressaltamos que o Plantão Social é direcionado às famílias de baixa renda, com rendimentos de até 3 salários-mínimos que precisam de auxílio para sepultamento em cemitério público", informa a Prefeitura em nota. (Atualizada às 17h25)
