Com a ajuda dos deputados estaduais Fabion Gomes (PR) e Nilton Franco (MDB), os auditores fiscais da Receita Estadual que ocuparam a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), nesta última quarta-feira (27), foram recebidos pelo secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando, para tratar das mudanças anunciadas aos delegados regionais de fiscalização pela superintendência da Administração Tributária: Fechamento de sete delegacias regionais, concentração da lotação dos auditores na sede da Sefaz e expedição de escalas e ordens de serviço em rodízio pelo Estado.
Do lado de dentro do gabinete, os parlamentares, o presidente Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal), João Paulo Coelho, o vice-presidente, Floriano Gonzaga, o diretor de assuntos técnicos, Severino Gonçalves, o presidente da Pública- Central do Servidor, Carlos Campos e o auditor Samuel Gonçalves discutiam com Sandro Henrique Armando.
Coelho detalhou o incomodo da categoria diante das possíveis consequências, como instabilidade administrativa e a queda da arrecadação. “Nossa mobilização é em favor do Estado. Na situação em que o Tocantins se encontra hoje, aumentar a arrecadação e adequar a máquina pública ao índice da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal é o foco. Mas o que a Sefaz está fazendo é um contrassenso ao próprio programa do governo, dificultando o trabalho dos auditores e inviabilizando a arrecadação com a diminuição do contato com o contribuinte – um estímulo às práticas de sonegação”.
O presidente ainda citou o planejamento apresentado pelo secretário da administração Edson Cabral aos sindicalistas do Estado, durante tratativas acerca da MP 02/19. “Percebemos que o ideal do governo é a descentralização dos serviços e não a adoção de um programa unilateral e insustentável”. O sindicalista foi enfático ao afirmar que Armando “está sendo induzido ao erro pela Superintendência de Administração Tributária”.
Por sua vez, o secretário negou a intenção de coibir ou pressionar os auditores com as mudanças, afirmando ainda que se “penitencia pela ausência de comunicação com a categoria”. Cobrado por Fabion Gomes (PR) e Nilton Franco (MDB), Armando firmou o compromisso de reservar horário para discutir a administração tributária com o Sindifiscal e os deputados estaduais que representam os Auditores Fiscais.
Ao final da reunião, parlamentares e diretoria revelaram o diálogo com o chefe da pasta aos auditores mobilizados. Em Assembleia Geral Permanente, a categoria deliberou pela continuidade do movimento para o período pós feriado de carnaval.
