O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou o projeto de lei “Anticrime” nesta terça-feira, 19, na Câmara dos Deputados em Brasília. A pedido do Conexão Tocantins, o deputado federal Célio Moura (PT) fez sua avaliação a respeito do projeto e classificou o pacote do ministro Sérgio Moro como “frágil tecnicamente e que não atinge o problema, ao contrário, por exemplo, amplia a possibilidade de justificativas às mortes praticadas por maus policiais, em casos de excessos, ou até mesmo assassinato (crime doloso) da população negra e pobre, bastando ao agente público de segurança alegar legítima defesa, escusável medo, surpresa ou violenta emoção, para assim não ser responsabilizado penalmente, na prática é isso: uma liberação para atirar primeiro e pedir a identificação depois, é licença para matar”, manifestou-se o parlamentar a respeito da possibilidade de que policiais que matarem em serviço possam alegar legítima defesa para não sofrerem sanções.
“É importante lembrar que nós temos a Polícia que mais mata e a que mais morre, e a banda podre da polícia do Brasil, que é reconhecida internacionalmente por forjar flagrantes, com o Pacote Moro, vai trabalhar tranquila”, completou.
Caixa 2
Moura também critica a mudança drástica de discurso do ministro Sérgio Moro que, em tom mais brando que no passado, minimizou o Caixa 2, ao justificar o motivo da separação do projeto que criminaliza este tipo de crime.
Em 2016, quando a Câmara aprovou a criminalização do Caixa 2, Moro - ainda juiz - chegou a declarar que a prática era trapaça e um crime contra a democracia. Para o parlamentar, a decisão de fatiar o “pacote anticrime” demonstra “a clara despreocupação real com a corrupção. Provavelmente ele retirou o Caixa 2 a mando do chefe em cujo seu partido PSL (Partido Só Laranjas?) se utilizou fartamente de meios ilegais nas eleições”.
O deputado diz ainda que a luta da oposição na Câmara é para que a população carente tenha acesso a políticas sociais, a mais direitos, emprego e renda e contrapõe ainda os dois momentos de Moro como figura pública - enquanto era juiz da Vara Federal de Curitiba responsável pelas investigações da Operação Lava Jato e agora como ministro do governo Bolsonaro. “O ex-juiz falava muito fora dos autos, agora como ministro do atrapalhado Bolsonaro, o Moro se cala para os crimes em seu próprio desGoverno”, finaliza.
Questionamento
O Conexão Tocantins consultou todos os deputados da bancada tocantinense em Brasília, seja pessoalmente, por telefone, ou através de suas assessorias. Além de Célio Moura, apenas o deputado Tiago Dimas (Solidariedade) manifestou-se a respeito do projeto anticrime de Sérgio Moro.
O espaço continua aberto para manifestação dos demais parlamentares.
