A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz) está intensificando as ações para impulsionar a arrecadação de tributos de estaduais. Para tanto, dentre as várias medidas em curso está a própria reestruturação organizacional, que foi apresentada na manhã dessa segunda-feira, 11, aos delegados de Fiscalização da Receita Estadual, especificamente no que diz respeito à Superintendência da Administração Tributária (SAT). “Trata-se de estrutura enxuta, que em nada prejudica o atendimento ao contribuinte, seguindo as diretrizes do Governo na sua política de ajustes e eficiência dos gastos públicos”, explicou o superintendente da Administração Tributária, Marco Antônio da Silva Menezes.
No novo organograma, a SAT é composta por cinco diretorias: Receita, Informações Econômico Fiscais, Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais, Tributação e Grandes Contribuintes. Ligadas à Diretoria da Receita estão cinco Delegacias de Fiscalização, sete Agências Avançadas e 103 Agências de Atendimento, além dos postos fiscais. Essa estrutura foi definida de forma a otimizar o atendimento ao contribuinte e ofertar condições de trabalho favoráveis aos servidores.
Além das unidades de atendimento presenciais, o contribuinte pode ainda dar andamento em suas obrigações fiscais por meios das ferramentas virtuais disponibilizadas no site da Sefaz.
A presente readequação nos procedimentos internos e legislativos, no âmbito da administração tributária, visa, além do recrudescimento da arrecadação sem aumento de tributos, o estímulo à concorrência justa e o alcance dos incentivos fiscais aos seus principais objetivos que são: o repasse proporcional ao consumidor e o fomento à geração de emprego.
