É da competência da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) realizar as operações de Verificação Periódica e Pós Reparo em Bombas Medidoras de Combustível em todo o Tocantins, conforme o Regulamento Técnico Metrológico, e as alterações aprovadas pela Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nº 486/2018, que determina, entre outros pontos, a metragem regulatória das mangueiras.

Regularmente, os agentes metrológicos da AEM vão aos postos de combustível para a verificação metrológica e para os procedimentos de ensaios, em que são conferidos se o volume de combustível medido pelas bombas e se a mangueira, o painel, o bico, o eliminador de ar e gás, o plano de selagem, a lâmpada e os dispositivos de bloqueio estão em conformidade com as portarias regulatórias do Inmetro.

De acordo com o técnico em Instrumentos da AEM, Luis Fernando da Silva Lima, um item importante da verificação nos postos é o estado geral dos equipamentos das bombas medidoras. “Sempre verificamos as condições e observamos se existe algum tipo de vazamento que possa colocar em risco tanto a estrutura do posto de combustível e a equipe de pessoas que trabalha no local, bem como a comunidade ao redor do estabelecimento”, pontua o técnico.

Lacre e Selo de Conformidade

As ações rotineiras de verificação em postos de combustível acontecem anualmente. A cada visita da equipe da Metrologia Estadual os equipamentos são identificados com lacres, que na cor amarela indicam que estão verificados e próprios para uso, e com o Selo Subsequente do Inmetro, que assegura que está tudo dentro dos marcos regulatórios. O selo é sempre subsequente, ou seja, os estabelecimentos recebem a visita em 2019 e contam com a identificação no selo de 2020. Vale dizer que o lacre na cor azul indica que o equipamento sofreu reparos em oficina permissionária autorizada e está aguardando nova visita técnica da AEM.

Durante a visita, todos os bicos de todas as bombas são verificados e realizados ensaios metrológicos nos três tipos de combustível: diesel, etanol e gasolina. Compete à AEM verificar as medidas de volume, ou seja, conferir se um litro de combustível tem o volume real de um litro, verificando assim se o valor a ser pago confere com o valor que está sendo entregue.

Verificação em todo o Estado

A equipe da Metrologia Estadual visita todos os postos de combustíveis do Tocantins. Em janeiro foram realizadas 90 Verificações Periódicas Anuais em Palmas. Em fevereiro, estão previstas mais 350 na capital. A partir de março, os agentes metrológicos passam a realizar a verificação nos outros municípios do Estado.

“A Metrologia Estadual tem por objetivo garantir a concorrência leal e assegurar ao consumidor final que o produto ou serviço prestado à comunidade tenha a qualidade e a segurança necessária, em conformidade com a legislação vigente”, pontua o presidente da AEM, Rérison Antonio Castro Leite. Nesse sentido, a Metrologia Estadual orienta, também, que os consumidores fiquem atentos aos selos e lacres nos postos. “Onde tem o Selo do Inmetro, tem a segurança que a nossa equipe fez a verificação e que os direitos do consumidor estão sendo assegurados”, destaca Rérison.

Instrumento de Medir

A bomba de combustível é um instrumento de medir e por isso deve contar com a verificação metrológica da AEM. Possui marcas de selagem nos pontos previstos na portaria de aprovação de modelo e uma etiqueta identificando a validade da última verificação metrológica.

No caso da equipe da Metrologia Estadual encontrar alguma suposta irregularidade, o posto de combustível é passivo de sofrer sanção administrativa e jurídica.

Vale ressaltar que não é da competência da AEM  a fiscalização da qualidade do combustível.

Dicas importantes para o consumidor

- Antes de abastecer seu veículo, observe se a bomba medidora de combustível tem seus elementos indicadores de medição zerados (volume e preço).

- Procure sempre estacionar próximo à bomba medidora de combustível, pois facilitará a sua visão na hora de conferir a quantidade que está sendo colocada e o valor que está sendo cobrado.

- Observe se a bomba medidora de combustível foi verificada pela AEM e se possui a marca de verificação do Inmetro.

- As bombas medidoras de combustíveis multiplicam o volume de gasolina, etanol ou diesel liberado para os tanques dos veículos pelo valor unitário do litro do combustível. O resultado é a quantia a ser paga pelo consumidor. Verifique-o sempre.
- Todo posto revendedor de combustível tem, obrigatoriamente, que possuir uma medida de capacidade de 20 litros devidamente verificada pelo AEM, que deverá ser usada em caso de dúvida na hora do abastecimento.