O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, leu nesta terça-feira, 5, a mensagem do governador Mauro Carlesse encaminhada aos parlamentares em função da abertura dos trabalhos legislativos. O texto destacou que a eleição de Carlesse trouxe estabilidade político-administrativa ao Estado e defendeu a realização das reformas que o Executivo estadual vem executando com objetivo de sanar as contas públicas.
“Encontrei muitos desafios e todos foram enfrentados com atitude e rápidas soluções, porque era preciso seguir ajustando as contas públicas e regularizando a prestação dos serviços para devolver, ao Estado, a estabilidade político-administrativa, de modo a recuperar a sua credibilidade e, assim, gerar as oportunidades de desenvolvimento”, disse trecho da mensagem.
Em outra parte do texto, o governador discorreu sobre a situação em que sua Gestão encontrou as finanças do Tocantins. “É preciso lembrar que essa caminhada de crise financeira do Estado, tendo como um dos maiores problemas o aumento das despesas com pessoal, não se formou há pouco tempo: desde 2013, o Tocantins não consegue se manter abaixo do limite máximo da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Durante todo esse período, a única exceção é a de 2016, quando o ano fechou com 48,34%, graças à lei de repatriação”.
Para o governador, após as eleições suplementares de junho de 2018, sua administração empreendeu significativos esforços de redução dos gastos do Governo com pessoal. “(...) Mas o cenário cobrava medidas mais duras com as contas públicas. Criei então o Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, com o dever de analisar, acompanhar, definir diretrizes e propor medidas para conter e reduzir os gastos e, ao mesmo tempo, buscar soluções para oferecermos ao Tocantins uma gestão por resultados, com melhor desempenho da gestão fiscal, estabelecendo as prioridades estratégicas de gastos e investimentos públicos”, complementou.
Dentre as ações citadas, o governador elencou o recolhimento dos veículos que ficavam à disposição dos órgãos e entidades; a revisão das locações de prédios privados; o retorno dos servidores efetivos cedidos aos seus órgãos de origem para reduzir a contração de pessoal substituto; a realização de estudos e o gerenciamento eletrônico de documentos, a desburocratização de procedimentos, a redução de compras de materiais de uso público, por meio de redução de desperdícios; a descentralização das unidades no interior do Estado e o adequamento de modo compartilhado; e a readequação das unidades escolares e de saúde de acordo com a demanda e a realidade de cada regional.
Conforme a mensagem de Carlesse, ao final de 2018, “após todas essas medidas citadas, o Poder Executivo reduziu as despesas em R$ 328 milhões, o que resulta em uma economia de 30%, se compararmos ao mesmo período do ano anterior, demonstrando o seu compromisso com a solidez fiscal”.
Reforma Administrativa
Ainda na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse discorreu sobre a reforma administrativa, realizada no Estado, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 1° de fevereiro.
“Foram apresentadas três medidas provisórias, com o objetivo de continuar buscando o equilíbrio das finanças públicas, de melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, tornar a máquina estatal mais eficiente, e, com a liberação das operações de crédito junto à STN [Secretaria do Tesouro Nacional], garantir a construção de obras vitais de infraestrutura nas mais diversas áreas, desde logística e transporte, como a ponte de Porto Nacional e rodovias estratégicas, até a saúde, com a construção dos Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e a conclusão da ampliação do HGP [Hospital Geral de Palmas]”.
