Com as ações para 2019 já pactuadas junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado no Tocantins, inicia o processo de Verificação das Balanças Comerciais, vistoriando o dispositivo em farmácias de manipulação, supermercados, açougues e restaurantes, lanchonetes, sorveterias e demais empresas que utilizam do equipamento para medição de produtos. A verificação de balança é um processo normal para o dia a dia dos varejistas que contam com produtos vendidos a peso em suas lojas.

Toda balança utilizada para atividade econômica deve, obrigatoriamente, ser de modelo aprovado pelo Inmetro, em conformidade com a Portaria 236/94, e ser verificada periodicamente pela Metrologia Estadual. Isso significa também que o equipamento não pode ser pirata ou de uso doméstico, cujos modelos não são apropriados para uso comercial. 

Conferência de peso

A verificação das balanças faz parte das ações rotineiras da área de instrumentos, realizada periodicamente pelos agentes de fiscalização da AEM, e tem por objetivo verificar se as informações do equipamento estão corretas, bem como averiguar o Erro Máximo Admissível (EMA) e os selos que devem estar presentes em todos os equipamentos.

De acordo com o técnico de instrumentos da Metrologia Estadual, Luís Fernando da Silva Lima “toda balança comercial tem adesivo de identificação que informa se o equipamento está aferido e adequado para o uso”.

São três tipos de Selo de Identificação: Inicial, que é o adesivo que vem com a balança nova quando ela é adquirida e que permanece até a primeira visita técnica metrológica; Selo de Verificação Subsequente, que é o adesivo que indica que o equipamento foi verificado pela equipe delegada do Inmetro e que está em conformidade para uso até a próxima visita; Selo de Verificação de Reparação que é o adesivo que indica que o equipamento foi reparado na oficina de manutenção permissionária acreditada pelo Inmetro e que haverá uma nova visita para verificação pós-reparo.

Segurança para o varejista e para o consumidor

A balança aferida nos ensaios metrológicos é uma segurança para quem vende e quem compra o produto.  O Inmetro atua visando a concorrência leal e assegurando a legitimidade das relações entre empresas e consumidores. “Nosso trabalho assegura que as transações comerciais são realizadas sem que nenhuma das partes envolvidas tenha prejuízo em uma compra ou venda de algo medido pelo peso”, pontua o presidente da AEM, Rérison Antonio Castro Leite. Além disso, o equipamento verificado e aprovado atesta que a empresa está atuando em conformidade com a legislação metrológica, assegurando que prioriza também o respeito ao cliente. 

 O consumidor deve ficar atento ao selo Inmetro e à portaria de aprovação do modelo do equipamento. A balança legal, adquirida no comércio formal, consta com uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM). E, quem quiser ver o lacre de cor amarela, que indica que a balança está verificada e própria para uso, pode observar logo abaixo da bandeja do equipamento. Vale ressaltar que o equipamento sem lacre tem a grande possibilidade de ser pirata e de não estar com os dados legais, podendo inclusive ludibriar o consumidor.

Equipamento Pirata

Infelizmente, ainda existem comerciantes que fazem uso de Balanças Comerciais piratas, ou seja, equipamentos não condizentes com o uso e que não são aprovados pelo Inmetro. No caso da vistoria da Metrologia Estadual identificar um equipamento impróprio, o mesmo é objeto de apreensão e é aplicada sanção administrativa à empresa. 

Vistorias em Palmas

Durante o mês de janeiro serão realizadas cerca de 157 ações de vistorias em instrumentos de medir – balanças comerciais. Os ensaios metrológicos são realizados no próprio estabelecimento comercial, verificados com os padrões de massa devidamente calibrados. As balanças são verificadas e certificadas quando aprovadas para o uso. São realizados testes de nivelamento, repetibilidade, pesagem de canto e carga máxima.

Se algum equipamento estiver com irregularidades, como, por exemplo, modificar o peso visando apropriação indébita para o comerciante, o equipamento será lacrado na cor vermelha e será aplicada sanção à empresa, por enganar o consumidor.

Após o erro identificado, o equipamento deverá ser reparado em oficina de manutenção permissionária credenciada e acreditada pelo Inmetro para posterior visita e verificação da balança junto à equipe técnica da AEM.

A validade da verificação deve ser determinada em anos, após a expiração do ano calendário no qual o instrumento foi verificado pela última vez.

Dicas para comerciantes

• O Inmetro recomenda que o comerciante jamais utilize equipamento pirata e sem a Portaria de Aprovação de Modelo. 

• Equipamento sem selo e sem lacre é passível de sanção e de multa.

• Balança é um equipamento de medição e de precisão. A manutenção corretiva ou preventiva só deve ser realizada em Oficinas Permissionárias Acreditadas.

• Mantenha o equipamento em local nivelado, com superfície plana e forte para suportar o peso colocado.

• Instale a balança em local iluminado e de livre acesso ao consumidor, em plataformas sólidas, niveladas e sem calço.

• Não instale ventilador de teto direcionado para a balança, pois este pode influenciar nas pesagens.

• Na dúvida se o equipamento está apropriado, solicite a visita técnica da Metrologia Estadual.