Na manhã desta terça-feira, 18, no auditório do Quartel do Comando Geral, a Polícia Militar por meio do coronel Jaizon Veras Barbosa, comandante Geral da PMTO, assinou Termo de Cooperação Técnica para a Implantação da Patrulha Maria da Penha no Estado do Tocantins, juntamente com Heber Luiz Fidelis, secretário de Segurança Pública, Dr. Murilo da Costa Machado, defensor Público Geral, Dr. Esmar Custódio Vênio, juiz auxiliar do Tribunal de Justiça, representando o presidente Dr. Eurípedes Lamounier, e Drª Flávia Souza Rodrigues, promotora titular da 26ª promotoria, representando o procurador Geral da Justiça, Dr. José Omar de Almeida.
O documento registra um compromisso de cooperação mútua entre os cinco órgãos do Estado para o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra as Mulheres do Tocantins, observadas, e no que couber às disposições da Lei nº 8.666/93. Além é claro de prezar pela qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas abordagens policiais que envolvam tais vítimas.
Com as mesmas preocupações e considerações sensíveis à necessidade deste tipo de atendimento, as unidades públicas defendem a quebra do ciclo de violência, não só por meio repressivo, mas também de forma preventiva, acreditando na ação conjunta para a efetivação do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo o Dr. Esmar Custódio Vênio, juiz de direito auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, esse ato de cooperação nada mais é que o fortalecimento das instituições para um trabalho cada vez mais eficaz. E com base nessa força, cada um tem sua parcela no cumprimento da lei e da democracia, onde todos precisam ter um papel ativo para transformar a sociedade.
A proposta da criação da Patrulha Maria da Penha veio de encontro ao grande registro de ocorrências de violência contra a mulher, onde o Tocantins ocupa a 7ª posição entre os estados mais violentos nesta temática, com variação de 95,4% no período entre 2005/2010, divulgado pela revista Exame.
Buscando mudar essa realidade, a PM encaminhou profissionais para outros Estados com intuito de trazer experiências para serem implementadas, o que resultou também no Curso Nacional da Patrulha Maria da Penha, realizado no início de novembro do corrente ano, que capacitou policiais militares para o atendimento direcionado às vítimas de violência doméstica e familiar.
Para o comandante geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, a Patrulha dispõe de técnicas e serviços disponíveis para este grupo vulnerável, qualificada inclusive para identificar os fatores de risco e proteção, e consequentemente definir um plano de segurança viável, exequível e, sobretudo, eficiente e integrada no combate a esse mal que infelizmente ainda assola a sociedade. “Tenho certeza de que, com a assinatura do termo, a parceria não somente fica no papel, mas alcançará resultados práticos. E a Polícia Militar espera que o atendimento pós-ocorrência, o acompanhamento das medidas protetivas e, sobretudo, a proteção destas mulheres vitimizadas, seja aqui em Palmas ou qualquer cidade do Estado, fator de sucesso na redução deste índice criminal. Queremos que as mulheres vivam, e que tenham vida plena de direitos e respeitos”, pontuou o coronel Jaizon.
Em um segundo momento, após o encerramento do ato solene de assinatura, as autoridades presentes fizeram a entrega da primeira viatura direcionada a Patrulha Maria da Penha simbolizando o início dos trabalhos e a efetivação da parceria firmada.
