O Procon Palmas inicia o atendimento ao público a partir desta quarta-feira, 12, no Resolve Palmas da JK, das 8 às 18 horas. Este novo serviço municipal foi inaugurado na manhã desta terça-feira, 11, em solenidade realizada com a presença da prefeita Cinthia Ribeiro, autoridades municipais e estaduais e cidadãos palmenses.
O Procon Palmas está subordinado à Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) e já possui quadro com 20 servidores capacitados para atendimento de todas as demandas do palmense referentes aos direitos de consumo. “O Procon Palmas vem a reafirmar nosso compromisso em entregar serviços de eficiência e uma política pública mais eficaz. A parceria que desenvolvemos com o Governo do Estado com sua expertise veio muito enriquecer nossa plataforma de trabalho e traz um ganho assertivo, principalmente, para assegurar ao consumidor a entender seus direitos e também para criarmos uma política forte de direito do consumidor. Quando existe esta parceria com certeza quem ganha é o cidadão”, frisou a prefeita.
O órgão inicia seus atendimentos com 20 servidores já capacitados. A presidente da ARP, Juliana Nonaka, lembrou e agradeceu o esforço deste grupo e dos demais servidores da ARP na concretização desta nova missão da Prefeitura de Palmas. “Precisamos agradecer o apoio dado pela prefeita Cinthia Ribeiro, agradecer a todos os colaboradores da ARP, o engajamento de toda Prefeitura em tornar acessível à população esse serviço que tem como finalidade garantir a liberdade de escolha do consumidor, facilitar acesso a seus direitos e garantir segurança jurídica na relação entre ele e prestador de serviço”.
O superintendente do Procon Estadual, Walter Viana, elogiou a parceria que considera um exemplo para outros estados do Brasil e importante para alcance de um objetivo único: garantir eficiência e resolução aos problemas do cidadão. “Só temos a parabenizar todos os que estiveram envolvidos na criação deste Procon. É importante o cidadão saber que são serviços semelhantes, havendo separação apenas na abrangência de Palmas. O Procon Estadual continuará atendendo o consumidor de Palmas. A ideia é que possamos nos aperfeiçoar em sintonia e continuar realizando esse atendimento”, afirmou Araújo.
O superintendente interino, Dulcélio Stival, agradeceu o apoio do Procon Estadual e reforçou que o trabalho do novo serviço municipal vem colocar o consumidor de Palmas em situação de igualdade com o fornecedor ou prestador de serviço o tornando mais consciente dos direitos e deveres de ambas as partes. “Nossa principal missão é garantir mais comodidade ao consumidor de Palmas”.
O que o Procon Palmas fará?
A diretora do Procon Palmas, Liliane de Moura Borges, explica que os atendimentos ocorrerão no mesmo horário de funcionamento do Resolve Palmas JK e que englobará desde o trabalho educativo até resposta a consultas e abertura de processos administrativos que podem resultar em conciliações. “O atendimento engloba tanto a reclamação de alguma falha em produto ou serviço prestado como orientação. Então quem tem uma dúvida a respeito de determinada situação pode nos procurar para o esclarecimento até a abertura de um processo administrativo a partir de uma reclamação”.
Além disso, também será trabalhada a temática educação para o consumo através de campanhas educativas, especialmente, com crianças, adolescentes e público idoso. “Também ofereceremos cursos do direito do consumidor para o público em geral”, adiantou a diretora.
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A prefeita Cinthia Ribeiro, durante a inauguração, já adiantou que a região Sul da Capital também receberá, em breve, uma unidade do Procon Palmas. “O Sul de Palmas é uma região de comércio muito forte, então é nossa próxima missão abrir uma unidade Sul do Resolve Palmas. Depois disso vamos levar o serviço para a unidade Norte, que fica no Capim Dourado”.
Décimo Terceiro Salário
Na ocasião, a prefeita também anunciou que a Prefeitura de Palmas fará até o final da semana o depósito da segunda parcela do décimo terceiro salário do servidor municipal. “Além disso, até o final do mês faremos ainda o adiantamento da folha de pagamento de dezembro”.
Presenças
Além de todo secretariado municipal e vereadores de Palmas, estiveram presentes na inauguração o deputado estadual Valdemar Júnior, o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública Estadual, defensor público Maciel Araújo, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Magno Martins Pires.
