O prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes, apresentou na manhã desta última terça-feira, 6, aos vereadores, Projeto de Lei nº 026/2018, que reduz as despesas de diárias dos agentes políticos do município. A matéria além de controlar gastos, reduz em até 50% os valores praticados atualmente. O PL foi apresentado e colocado em pauta e agora segue em análise das comissões.
O prefeito, através do substitutivo, cumpre, segundo sua assessoria, mais um compromisso que padroniza o valor das diárias de todos os servidores, cargos em comissão, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para deslocamento dentro e fora do estado. Os valores serão os mesmos para os demais colaboradores, independente do padrão ou cargo que ocupa.
O executivo defende no dispositivo que a diária de prefeito não deverá ser diferente ou maior que qualquer servidor, por isso os valores não ultrapassarão os R$ 500 reais. “Trabalhamos para melhorar e é isso que estamos fazendo. Com a redução das diárias iremos economizar e aplicar mais recursos em melhorias para os munícipes. A matéria além de contribuir com o princípio da isonomia, fortalece a moralidade que tanto falta no País”, informou o prefeito Paulo Gomes.
Todos os vereadores parabenizaram a ação do prefeito ao propor projeto de lei que reduz as diárias do executivo municipal, vice-prefeito e secretários, fazendo assim, uma equiparação entre todos. “Uma atitude louvável do gestor municipal em propor essa redução. O país passa por uma grande crise e os municípios sofrem diretamente, pois os repasses estão cada vez menores. É uma determinação que a Administração Pública da nossa cidade seja realizada de forma eficiente, utilizando menos recursos financeiros e oferecendo mais serviços à população”,disse o líder do governo na Câmara, vereador José Raimundo.
Entenda
Os valores vigentes estabelecidos através da Lei nº 1.027/2017, atribuía para prefeito e vice-prefeito, diária para a capital do País, Brasília/DF, no valor de R$ 1 mil reais. Com a nova normativa, passa a ser R$ 500. Para deslocamento à Capital do Estado, Palmas, antes concedia R$ 600, agora, serão apenas R$ 350. Diárias para os demais municípios, os valores passam a ser R$ 200; antes eram conferidos R$ 300 reais.
Anterior ao novo dispositivo, os secretários municipais recebiam R$ 600, para viagens às capitais fora do estado. Para deslocamento para Palmas, a Prefeitura concedia R$ 400. Nas viagens para os demais municípios dentro e fora do estado, o valor era de R$ 300 reais.
Já os custeios de deslocamento para os servidores municipais permaneceram sem alteração. Os valores das viagens para capitais fora do estado, permanece em R$ 500. Os funcionários que viajarem para Palmas continuarão a receber R$ 350. O custeio às viagens para os demais municípios do Tocantins e estados vizinhos, ficam inalterados em R$ 200 reais.
