Debater avanços e melhorias na execução do serviço de transporte escolar no Tocantins foi a pauta da reunião de órgãos de fiscalização, governo e representação, além da comunidade, ocorrida nesta terça-feira, 30, na Câmara de Vereadores de Dianópolis, sudeste do Estado. Intitulado Dia “D” do Transporte Escolar, o encontro reuniu representantes da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado.
Os presentes discutiram as condições dos veículos, obrigatoriedades de cada instituição ligada ao tema, os principais gargalos e as soluções para os problemas apontados pelo MPE e pela comunidade presente. De 2017 até o dia do evento, o Ministério Público realizou um diagnóstico dos veículos vistoriados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran),apresentado-o no encontro. Ainda, alertou os gestores alertar para eventuais punições em possíveis casos de descumprimento
Alerta
“De todos os municípios dessa regional 100% possuem veículos inaptos, e a maioria deles possuem todos os ônibus irregulares de forma recorrente, desde 2016 até agora. Sentimos a necessidade de termos uma fiscalização mais eficaz, pois não justifica o Detran apontar irregularidades nos veículos e os mesmos continuarem transportando alunos na condição de inapto. Viemos alertar os gestores sobre eventuais punições”, disse a analista Ministerial de Especialização em Educação do MPE, Cleivane Peres dos Reis.
Dificuldades dos Municípios
Contudo, os gestores também se posicionaram sobre as dificuldades em executar o Transporte Escolar, concedido por meio da parceria entre Estado e Municípios. “O principal problema para transportar alunos da tanto da rede Municipal quanto da Estadual é a falta de recursos financeiros, pois o valor repassado as prefeituras não é suficiente para atender as exigências do programa e a manutenção do mesmo”, disse a secretária Municipal de Educação de Dianópolis, Rone Lúcia Vogado. Atualmente, o valor aluno do TE é menos de R$ 10.
Ajustes
Em consonância a esse discurso da titular da pasta de educação de Dianópolis, o prefeito de Chapada da Natividade, Joaquim Urcino, que no encontro representou o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso Jairo Mariano, disse que ajustes legislativos e financeiros precisam ser feitos.
“O valor per capito por beneficiário precisa ser ajustado, os repasses do Estado precisam ser feitos em dias e incentivos financeiros da União ofertados aos Municípios”, destacou o gestor, além de lembrar que a legislação em vigor exige muito do ente municipal. “Estão pedindo agora câmera de ré e dentro dos veículos. De onde virão os recursos?”, indagou Urcino, ao revelar com entusiasmo aos presentes que a ATM conseguiu, por meio de emenda de bancada federal para 2019, dois ônibus escolares para cada município do Tocantins.
Material de orientação
Material de instrução aos gestores e orientação da comunidade foi apresentado e entregue aos presentes. O intuito das instituições envolvidas é enviar aos 139 municípios tocantinenses, e com isso promover uma campanha de conscientização que envolva governos, órgãos de fiscalização e, principalmente, as populações locais sobre a necessidade de ofertar o serviço dentro do que preconiza a legislação sobre o tema. Dentre as obrigações está a habilitação D e idade mínima de 21 anos ao motorista, sistema de controle de velocidade e selo de autorização do Detran para transporte de alunos.
Os órgãos promoverão um segundo Dia “D” do Transporte Escolar, desta vez no dia 08 de novembro, na cidade de Mateiros, destinado aos municípios da região do Jalapão.
