A Polícia Civil do Tocantins tem uma estrutura prevista em Lei com um total de 2.344 cargos. Desse número, 309 são para peritos oficiais, contando que são 217 peritos criminais. Contudo, apenas 183 vagas dessa área estão sendo ocupadas, o que gera uma vacância de 34 cargos. Já para médicos legistas, apenas 71 dos 92 postos disponíveis estão sendo preenchidos, sobrando portanto, 21 profissionais para completar o quadro.
Como se não bastasse o déficit que, consequentemente causa atraso nas investigações criminais, a estrutura da Segurança Pública ficará ainda mais defasada. De acordo com levantamento recente feito pela Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil, 7 peritos, 1 delegado, 2 escrivães e 6 agentes já se aposentaram em 2018. A previsão da Secretaria de Segurança Pública (SSP) é que mais 20 peritos se aposentem até o final do ano. Enquanto isso, 25 remanescentes deste cargo foram aprovados pela Academia da Polícia Civil e esperam nomeação para entrar em serviço.
Ainda dentro do levantamento realizado no mês passado, a comissão constatou que após a aposentadoria dos 16 Policiais Civis, já no governo de Mauro Carlesse, com 3 exonerações e 7 desistências de posse na última nomeação, o Estado teve uma economia de R$ 419.581,05, bem próxima da metade dos recursos necessários para finalizar o certame.
O estudo ainda constatou que o restante necessário para concluir o processo seletivo para todos os cargos, gira em torno de R$ 436.635,70, que serão providos apenas pelas aposentadorias dos Peritos Oficiais que ocorrerão ainda neste ano. Além disso, ainda de sobra recursos nos cofres públicos para realização de um novo concurso para a Polícia Civil, fato necessário e conhecido pela atual gestão.
A comissão lembra que no concurso de 2014 foram ofertadas apenas 60 vagas diretas e 20 para cadastro reserva, destas 55 candidatos tomaram posse. Mas esse número é praticamente o quantitativo de aposentados de 2014 mais os que irão deixar os cargos até o final de 2018. “Os dados apontam que consequentemente a Polícia Civil terá uma defasagem ainda maior no quadro de pessoal, o que resultará, em menos segurança para população e mais demora na resolução dos inquéritos”, enfatiza Luiza Taina dos Reis Mota, aprovado para o cargo de perito criminal.
Luiza ainda aposta que a solução mais viável para desafogar a demanda existente hoje na polícia, seria a convocação imediata dos aprovados no certame. “Qualquer pessoa consegue entender que segurança pública é essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Não dá para entender essa demora na convocação dos aprovados pno concurso. O Estado tem receita para isso e nós estamos preparados para contribuir com a população com tudo que aprendemos com muita dedicação na academia de polícia”, finaliza.
Concurso
Mais de 60 candidatos remanescentes do concurso da Polícia Civil foram nomeados em junho. O ato foi publicado no Diário Oficial do dia 28 de maio, com efeitos a partir daquela data. Com isso, 12 peritos, 22 delegados e 26 escrivães passaram a integrar o quadro da Segurança Pública do Estado.
Porém, mesmo com a nomeação por parte do governador Mauro Carlesse, o quantitativo de candidatos que tomam posse representa apenas um terço dos remanescentes que aguardam a convocação. Somando os cargos ainda ficam no aguardo 96 candidatos.
