A Prefeitura de Porto Nacional está realizando o recadastramento imobiliário do Município, iniciando pela cidade e posteriormente nos distritos de Luzimangues, Pinheirópolis e Escola Brasil. O trabalho consiste num levantamento fotográfico aéreo e terrestre frontal de todos os imóveis. Aqueles imóveis que tiveram alterações na área construídas estão sendo notificados dessas alterações constatadas e têm até 30 dias de prazo, a partir da notificação da Secretaria da Fazenda, para apresentar qualquer contestação junto à Prefeitura.
“A atualização cadastral é gratuita e necessária porque promove um ajuste na dimensão da área construída, atribuindo valor venal justo juntamente com um IPTU justo. Há muitos imóveis que terão valor venal aumentado e IPTU diminuído e outros que terão pequenas alterações”, explica o diretor da Receita Municipal, José Alberto de Souza, informando que o imóvel que for considerado lote baldio a alíquota é de 3% e o imóvel que tiver área construída a alíquota é de 1% sobre o valor venal.
O diretor lembra ainda que a cidade tem apenas 12 mil residências cadastradas, no entanto, as ligações de água da companhia de abastecimento superam a casa das 20 mil ligações. “Com esse recadastramento, vamos também ampliar o número de imóveis cadastrados”, salienta o diretor.
Contribuintes Isentos
José Alberto de Souza informa ainda que os contribuintes que têm isenção do pagamento de IPTU devem comparecer ao Porto Rápido ou Subprefeitura de Luzimangues para atualizar o cadastro que tem vencimento anual.
“Em Porto Nacional temos mais de 400 residências que são isentas do pagamento do IPTU, a renovação é a garantia da continuidade da isenção, por isso, convocamos a todos os isentos que compareçam ao Porto Rápido (Centro) ou Porto Rápido de Luzimangues (Subprefeitura), levando todos os documentos pessoais e do imóvel”, explica José Alberto.
