A partir dessa terça-feira, 21, até o próximo dia 24, a população de Arraias, Combinado, Paranã e Taguatinga participam das consultas públicas com o objetivo de conhecerem os respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e assim contribuírem, por meio de sugestões, para a minuta final dos documentos. A ação é da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com orientação do Comitê Executivo dos PMSB.
Em Paranã a consulta pública será realizada nessa terça-feira, 21, às 17h30, na Feira Coberta; já na quarta-feira, 22, em Arraias, a Câmara Municipal será o espaço para participação popular, às 17h30; na quinta-feira, 23, no município de Combinado os interessados podem marcar a presença no Ranchão Nossa Senhora de Aparecida, também às 17h30; e por último na sexta-feira, 24, na Câmara Municipal de Taguatinga, às 17h30, os técnicos da Semarh recebem as contribuições para a concepção do PMSB.
O secretário da Semarh, Leonardo Cintra, explicou que meta é apresentar o documento para cada cidade e assim oportunizar a participação da sociedade civil organizada. “Cada município vai receber o seu Plano, por isso é importante o espaço para que a população participe e apresente sugestões no desenvolvimento final dos planos de Saneamento”, destacou.
O secretário ressaltou que o PMSB é uma ferramenta estratégica de planejamento e de gestão participativa para esses municípios, pois em cada um estão estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com serviços de água, coleta e tratamento de esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta de lixo e drenagem pluvial.
Na produção do Plano, o Governo do Tocantins investe um montante de R$ 1.198.859,05, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). A empresa licitada e responsável pelos PSMB foi o Consórcio Engecorps Typsa. Em 2017 a Semarh realizou as oficinas nas quatro cidades para apresentação dos diagnósticos e prognósticos dos planos.
Aspectos
Cada Plano de Saneamento Básico é norteado por quatro diretrizes:
Abastecimento de água - constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
Esgotamentosanitário - constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final do efluente tratado ao meio ambiente.
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas - conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais.
Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos - compreendendo o conjunto de atividades de infraestrutura tais como instalações operacionais de coleta, manipulação, transporte, transbordo, tratamento, monitoramento e destino final dos resíduos sólidos, lixo doméstico, lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas do município, a partir das informações da caracterização dos resíduos sólidos e normas e leis pertinentes.
