A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), através da Diretoria de Políticas para o Sistema Prisional, vem continuamente ampliando o número de reeducandos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens, Adultos e Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Para este ano, foram inscritos 807 reeducandos de 37 unidades prisionais e penitenciárias do Tocantins, um recorde estadual comparado ao número de 2017 quando houve adesão de 34 unidades e 539 inscritos. Um aumento de 44% de inscrições comemoradas pelos servidores do Sistema Prisional.
O Encceja Pessoas Privadas de Liberdade garante ao participante aprovado a certificação do ensino Fundamental ou Médio, atendendo normas constitucionais da universalização da educação, além de contribuir com o objetivo da execução penal de ressocialização. O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo o analista em Defesa Social, Leandro Bezerra de Sousa, que é o responsável estadual pela adesão ao Encceja Pessoas Privadas de Liberdade 2018, grande parte das pessoas privadas de liberdade no Tocantins não conseguiram concluir o Ensino Fundamental e Médio na idade adequada. “O exame, aplicado durante o cumprimento da pena, oferece ao reeducando mais uma possibilidade para a não reincidência, pois consegue corrigir o fluxo escolar, contribuindo para a continuidade da formação e para uma melhor inserção dessas pessoas no mundo do trabalho”, ressaltou Sousa.
As provas do Encceja Nacional Pessoas Privadas de Liberdade 2018 serão realizadas nos próximos dias 18 e 19 de setembro nas próprias unidades prisionais, sendo que cada unidade indicará um responsável pedagógico que acompanhará as inscrições, e se encarregará de acessar os resultados obtidos pelos participantes e solicitar a certificação.
A Prova
O Exame é direcionado às pessoas que estão em penas privativas de liberdade que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria. O exame é dividido em quatro provas objetivas, por nível de ensino, e uma redação. Cada prova objetiva tem 30 questões de múltipla escolha.
