Por meio da Comissão de Diversidade Sexual, a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) emitiu, nesta segunda-feira, 16 de julho, uma nota de repúdio contra a mudança de nome de escola municipal, após empenho do vereador de Palmas/TO, Felipe Martins (PSC).

A escola se chamaria Arco-Íris, mas o vereador conseguiu aprovar medida para mudar o nome do estabelecimento, sobre a alegação que o símbolo do arco-íris é usado para “promoção do homossexualismo”. 

Para a comissão da OAB, o vereador mostrou desrespeito aos direitos humanos.

Confira abaixo a nota na íntegra.

Nota de Repúdio

A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, vem a público manifestar o seu repúdio a alteração de nome do Centro de Municipal de Educação Infantil – CEMEI, situado na Quadra 1.006 Sul. No projeto original a escola receberia o nome de “arco-íris”. 

O vereador Felipe Martins, do Partido Social Cristão (PSC), interveio para que a atual gestão municipal substituísse por Romilda Budke Guarda, decisão que gerou a publicação no Diário Oficial de segunda feira, 09 de julho de 2018, através da Lei 2.399.

A alegação do parlamentar incita o conservadorismo e o fundamentalismo religioso que nos últimos anos, no Brasil, tem alimentado a intolerância e o desrespeito aos direitos humanos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e pessoas trans.

O parlamentar, ao argumentar que o “o arco íris apesar de ser um símbolo do cristianismo, também é usado para promoção do ‘homossexualismo’”, associa a homossexualidade à doença e evidencia um atraso de quase trinta anos em sua justificativa.

No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o homossexualismo da lista internacional de doença e hoje tanto a saúde quanto a educação e outros ramos das ciências sociais reconhecem que a homossexualidade é uma construção social e nada tem a ver com doença.

Sendo assim, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Tocantins, através de sua Comissão de Diversidade Sexual repudia esta tentativa de associar a comunidade LGBT a qualquer patologia e ainda recomenda que a Câmara de Vereadores desta capital faça bom uso dos recursos que recebe para promover propostas que de fato proporcionem a educação, justiça e qualidade de vida para a população palmense.