Uma junta, formada por cinco profissionais da enfermagem, assumiu o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET). O grupo vai realizar, nos próximos 60 dias, a eleição da nova diretoria. A medida foi tomada depois que o então presidente – Claudean Pereira Lima e seus diretores, se negaram a cumprir uma ordem da justiça.
No fim de abril, o juiz do Trabalho Edson Bianchi Loureiro mandou o SEET refazer o processo eleitoral para sucessão da diretoria da entidade. De acordo com a decisão, foram constatadas ilegalidades e inconstitucionalidades no regimento eleitoral elaborado pela então diretoria do Sindicato, “como por exemplo o que impõe causa de inelegibilidade ao filiado que tiver movido indevidamente ação judicial ou manifestação de qualquer natureza ou testemunhado em desfavor do sindicato", diz a decisão que ainda apontou manobras dos atuais dirigentes para manter o grupo no poder.
“Destaco que o conjunto de vícios apontados constitui violação direta aos princípios democrático e republicano, pois os princípios que norteiam o direito sindical, exigem a observância da razoabilidade e da democracia interna. Além disso, (...) há no Estatuto atacado inúmeras regras que podem propiciar a prorrogação indefinida do mandato dos que estão na direção do sindicato, dentre as quais destaco a que confere poderes ao presidente (em regra candidato a reeleição) a indicação da Comissão Eleitoral, que, por sua vez, marca exíguos e estranhos prazos para realização do pleito, como por exemplo, o período de inscrição entre os dias 27/12/2017 e 02/01/2018 (período de festas de final de ano - vide edital de convocação de ID. 574668f)”, diz a sentença.
Descumprindo a decisão da justiça e com o mandato finalizado em 31 de janeiro, a Junta Provisória deu início ao processo eleitoral para escolha da nova diretoria. Entre os membros à frente, está a técnica Antônia Regia Faustino Costa, que também é uma das autoras da ação contra a então diretoria.
“Foi uma medida extrema. De desgaste. Mas a categoria precisa estar à frente de qualquer vaidade. Tentamos, primeiramente o diálogo, depois fomos à justiça e ainda assim o desrespeito continuou. Nosso Sindicato não merece isso”, disse Antônia Régia.
A Assembleia que destituiu a então diretoria foi realizada no último dia 29 de junho, na Sede do Seet e contou com filiados com direito e voto, como manda o regimento/estatuto.
“Prometemos transparência nesse período e o desejo da categoria é colocar a casa em ordem, seguindo o que manda a lei”, completou Antônia, integrante da comissão provisória.
