Os proprietários de imóveis rurais que
ainda não fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm a oportunidade de
realizar o censo gratuitamente, a partir da próxima segunda-feira, 9, até o dia
13 de julho, na Prefeitura de Araguaína. Neste período, uma equipe de
consultores atenderá na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e
Meio Ambiente, das 8 às 18 horas.
Todos que possuem propriedades fazendas, chácaras ou sítios
devem se cadastrar. Estão dispensados do cadastramento apenas áreas indígenas, quilombolas
e propriedades que são de responsabilidade do Incra. É necessária a
apresentação dos documentos pessoais e o título/escritura ou contrato de compra
e venda do imóvel.
De acordo com o analista de processamento do Consórcio Capim
Dourado, Welton Silva, o prazo final para realização do CAR é dezembro. “Depois
desse prazo quem não atualizou as informações pode sofrer penalidades. Vale
lembrar que, quem tem imóveis de até 320 hectares pode realizar o cadastramento
gratuitamente”.
CAR
O CAR é um registro eletrônico que visa monitorar todas as
informações ambientais de Áreas de Preservação Permanente (APP), das Áreas de
Reserva Legal, das Florestas e dos Remanescentes de Vegetação Nativa, das Áreas
de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais em
todo o país. Com dados do Governo do Estado, o cadastramento será realizado em
127 cidades.
O Cadastro é regulamentado pelo Ministério do Meio Ambiente.
No Tocantins, o cadastro está sendo realizado pelo Consórcio Capim Dourado, supervisionado
e desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh),
com o apoio das secretarias do Meio Ambiente de cada município.
