Foi publicado nessa
segunda-feira, 28, no Diário Oficial do Município, o Decreto Nº
1.611, que estabelece medidas preventivas para manutenção dos serviços públicos
municipais essenciais e administrativos, com a criação do Comitê de Gerenciamento
de Crise. O decreto teve como primeira medida, a alteração do horário de
funcionamento dos órgãos e entidades da administração do Município, para seis
horas ininterruptas, das 8h às 14h.
As medidas não atingem serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente, como às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, por terem calendário escolar próprio, às unidades de limpeza urbana, infraestrutura, iluminação pública, Resolve Palmas, aos Conselhos Tutelares e aos Centros de Referência de Assistência Social.
A criação do Comitê de
Gerenciamento de Crise se deu em virtude da atual situação do país e
da necessidade de providências para evitar a interrupção
dos serviços essenciais à população do município de Palmas.
A prefeita de
Palmas, Cinthia Ribeiro, adotou medidas preventivas para a garantia dos
direitos fundamentais básicos dos seus cidadãos, e ainda, para a
manutenção dos serviços públicos municipais administrativos enquanto perdurar a
paralisação dos caminhoneiros.
Comitê de Gerenciamento de Crise
O Comitê de Gerenciamento de Crise é presidido pelo Gabinete da Prefeita, e composto pela Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, Procuradoria Geral do Município de Palmas, Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Secretaria Municipal da Saúde, e Secretaria Municipal da Educação. (Márcio Greick)
